sicnot

Perfil

País

TC multa forças políticas em 231 mil euros por contas das autárquicas de 2009

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu multar em mais de 231 mil euros 26 dos 30 partidos, coligações e grupos de cidadãos que concorreram às eleições autárquicas de 2009 e cujas contas da campanha foram auditadas por esta instituição.

JOS\303\211 COELHO

No acórdão nº43/2015, datado de 21 de janeiro último, o TC identifica como principais infrações a não inclusão de meios e serviços da campanha nas contas, donativos indiretos ou donativos não registados nas contas da campanha ou a não apresentação das contas descriminadas por município.

De todas as forças políticas autuadas, o PSD é quem terá de pagar o valor mais alto, 48 mil euros, cúmulo jurídico que engloba todas as coligações em que o partido participou para concorrer às eleições autárquicas de 11 de outubro de 2009.

O mandatário financeiro do PSD José Manuel de Matos Rosa também teve a coima mais alta em relação aos homólogos das restantes campanhas, tendo sido multado em 9400 euros.

O CDS foi o partido com o segundo valor mais alto, tendo de pagar 39 mil euros, valor ao qual acresce a multa aplicada ao mandatário financeiro, 2650 euros.

Para o PS a multa situou-se nos 13 200 euros, com 1150 euros de multa aplicada ao mandatário financeiro da campanha. 

A coima mais baixa foi de 500 euros, dirigida ao mandatário financeiro do Grupo de Cidadãos Eleitores "Vitorino com Faro no Coração".

O Tribunal Constitucional decidiu absolver apenas os mandatários financeiros do Grupo de Cidadãos Eleitores "Independentes por Fafe".

No acórdão nº43/2015 é ainda decidida a separação do processo do Partido Nacional Renovador (PNR) e dos seus mandatários financeiros, assim como da mandatária financeira nacional do MEP por não terem sido notificados da proposta de coimas feita pelo Ministério Público.

O segundo acórdão, que data de março, concluiu pela admoestação da mandatária financeira do Movimento Esperança Portugal (MEP), devido ao "incumprimento do dever de prestar contas descriminadas da campanha, por município", assim como pela absolvição da mandatária do PNR Maria Isabel Carvalho Moutinho e a condenação do partido e do seu mandatário financeiro por Lisboa a uma coima conjunta de 8600 euros.

Lusa
  • "Já só lhes resta uma coisa: bisbilhotar comunicações privadas"
    2:57

    Caso CGD

    O primeiro-ministro diz que o PSD atingiu o grau zero da política, quando chegou à "bisbilhotice" de querer ver as mensagens trocadas entre o ministro das Finanças e António Domingues. A polémica da Caixa Geral de Depósitos voltou a marcar o debate quinzenal, com António Costa a garantir que nunca esteve em causa a entrega de declarações da administração. Já o PSD e o CDS a acusaram o Governo de violar as regras da transparência e de oprimir os direitos da oposição.

  • Compensa comprar a granel?
    8:39
  • Técnica de defesa contra aperto de mão de Donald Trump
    1:39
  • Vídeo mostra aterragem de Harrison Ford que quase causou um desastre

    Mundo

    Harrison Ford quase provocou um grave acidente quando, ao pilotar um dos seus aviões, falhou a pista de aterragem e esteve muito perto de chocar contra um um Boeing 737, com mais de 100 pessoas a bordo. O incidente com o ator norte-americano, considerado um piloto experiente, aconteceu na passada segunda-feira, dia 13, no Condado de Orange, na Califórnia, e o momento foi captado em vídeo.

  • Descoberta nova espécie de primatas em Angola

    Mundo

    Uma equipa britânica de cientistas descobriu uma nova espécie de galagos anões, um primata pertencente à família dos galonídeos - comum na África subsariana -, na floresta ameaçada da Kumbira, localizada na província do Cuanza Sul, noroeste de Angola.

  • Vestidos da princesa Diana em exposição
    1:29

    Mundo

    As roupas mais emblemáticas da princesa Diana vão estar em exposição no Palácio de Kensington, em Londres, a partir de sexta-feira. O objetivo é mostrar a evolução do estilo da princesa de Gales, considerada um dos maiores ícones de moda de sempre.