sicnot

Perfil

País

TC multa forças políticas em 231 mil euros por contas das autárquicas de 2009

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu multar em mais de 231 mil euros 26 dos 30 partidos, coligações e grupos de cidadãos que concorreram às eleições autárquicas de 2009 e cujas contas da campanha foram auditadas por esta instituição.

JOS\303\211 COELHO

No acórdão nº43/2015, datado de 21 de janeiro último, o TC identifica como principais infrações a não inclusão de meios e serviços da campanha nas contas, donativos indiretos ou donativos não registados nas contas da campanha ou a não apresentação das contas descriminadas por município.

De todas as forças políticas autuadas, o PSD é quem terá de pagar o valor mais alto, 48 mil euros, cúmulo jurídico que engloba todas as coligações em que o partido participou para concorrer às eleições autárquicas de 11 de outubro de 2009.

O mandatário financeiro do PSD José Manuel de Matos Rosa também teve a coima mais alta em relação aos homólogos das restantes campanhas, tendo sido multado em 9400 euros.

O CDS foi o partido com o segundo valor mais alto, tendo de pagar 39 mil euros, valor ao qual acresce a multa aplicada ao mandatário financeiro, 2650 euros.

Para o PS a multa situou-se nos 13 200 euros, com 1150 euros de multa aplicada ao mandatário financeiro da campanha. 

A coima mais baixa foi de 500 euros, dirigida ao mandatário financeiro do Grupo de Cidadãos Eleitores "Vitorino com Faro no Coração".

O Tribunal Constitucional decidiu absolver apenas os mandatários financeiros do Grupo de Cidadãos Eleitores "Independentes por Fafe".

No acórdão nº43/2015 é ainda decidida a separação do processo do Partido Nacional Renovador (PNR) e dos seus mandatários financeiros, assim como da mandatária financeira nacional do MEP por não terem sido notificados da proposta de coimas feita pelo Ministério Público.

O segundo acórdão, que data de março, concluiu pela admoestação da mandatária financeira do Movimento Esperança Portugal (MEP), devido ao "incumprimento do dever de prestar contas descriminadas da campanha, por município", assim como pela absolvição da mandatária do PNR Maria Isabel Carvalho Moutinho e a condenação do partido e do seu mandatário financeiro por Lisboa a uma coima conjunta de 8600 euros.

Lusa
  • Divorciados vão poder dividir filhos no IRS 

    Economia

    Os divorciados vão passar a poder dividir os filhos no IRS (imposto sobre o rendimento singular) e o Governo está a estudar soluções para que em 2018 haja um novo sistema para lidar com a guarda conjunta de filhos.

  • "Os governos são diferentes mas o povo é o mesmo"
    0:45

    Economia

    O Presidente da República atribui o resultado do défice do ano passado ao espírito de sacrifício do povo português. Num jantar em Coimbra para assinalar o Dia do Estudante, Marcelo Rebelo de Sousa considerou ainda que o valor do défice de 2016 é a prova de que com governos diferentes conseguem-se os mesmos objetivos.

  • Recuo na saúde é primeira derrota de peso para Donald Trump
    1:18

    Mundo

    O Presidente norte-americano sofreu esta sexta-feira uma derrota de peso. O líder da Câmara dos Representantes retirou a proposta do plano de saúde de Trump, que se preparava para um chumbo na câmara baixa do Congresso. Para já, mantém-se o Obamacare.

  • Pai do piloto da Germanwings defende inocência do filho

    Mundo

    O pai de Andreas Lubitz declarou esta sexta-feira que o filho não é o responsável pelo embate do avião da Germanwings contra um local montanhoso, que fez 150 mortos. O Ministério Público alemão concluiu em janeiro que o incidente em 2015 foi apenas da responsabilidade do piloto.