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TC multa forças políticas em 231 mil euros por contas das autárquicas de 2009

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu multar em mais de 231 mil euros 26 dos 30 partidos, coligações e grupos de cidadãos que concorreram às eleições autárquicas de 2009 e cujas contas da campanha foram auditadas por esta instituição.

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No acórdão nº43/2015, datado de 21 de janeiro último, o TC identifica como principais infrações a não inclusão de meios e serviços da campanha nas contas, donativos indiretos ou donativos não registados nas contas da campanha ou a não apresentação das contas descriminadas por município.

De todas as forças políticas autuadas, o PSD é quem terá de pagar o valor mais alto, 48 mil euros, cúmulo jurídico que engloba todas as coligações em que o partido participou para concorrer às eleições autárquicas de 11 de outubro de 2009.

O mandatário financeiro do PSD José Manuel de Matos Rosa também teve a coima mais alta em relação aos homólogos das restantes campanhas, tendo sido multado em 9400 euros.

O CDS foi o partido com o segundo valor mais alto, tendo de pagar 39 mil euros, valor ao qual acresce a multa aplicada ao mandatário financeiro, 2650 euros.

Para o PS a multa situou-se nos 13 200 euros, com 1150 euros de multa aplicada ao mandatário financeiro da campanha. 

A coima mais baixa foi de 500 euros, dirigida ao mandatário financeiro do Grupo de Cidadãos Eleitores "Vitorino com Faro no Coração".

O Tribunal Constitucional decidiu absolver apenas os mandatários financeiros do Grupo de Cidadãos Eleitores "Independentes por Fafe".

No acórdão nº43/2015 é ainda decidida a separação do processo do Partido Nacional Renovador (PNR) e dos seus mandatários financeiros, assim como da mandatária financeira nacional do MEP por não terem sido notificados da proposta de coimas feita pelo Ministério Público.

O segundo acórdão, que data de março, concluiu pela admoestação da mandatária financeira do Movimento Esperança Portugal (MEP), devido ao "incumprimento do dever de prestar contas descriminadas da campanha, por município", assim como pela absolvição da mandatária do PNR Maria Isabel Carvalho Moutinho e a condenação do partido e do seu mandatário financeiro por Lisboa a uma coima conjunta de 8600 euros.

Lusa
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