sicnot

Perfil

País

Governo propõe base de dados sobre violência doméstica

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei sobre violência doméstica que prevê a criação de uma base de dados para consulta por parte das autoridades judiciárias e policiais, mas sem qualquer referência pessoal. 

SIC

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência frisou que "não se trata de nenhuma lista" e que não haverá "qualquer referência pessoal, como é evidente", nessa base de dados, organizada "apenas em termos da tipologia do crime e das circunstâncias do crime".

"Não terá, portanto, qualquer tipo de dados pessoais", acrescentou Luís Marques Guedes.

No entender do Governo PSD/CDS-PP, neste caso - ao contrário dos crimes sexuais contra menores - não se justifica um registo com os nomes de pessoas condenadas: "Porque para o efeito que se pretende em termos de desenho de políticas públicas não é minimamente interessante esse aspeto do lado pessoal, digamos, do criminoso e da vítima".

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse que está em causa "uma base de dados apenas para tratamento e consulta por parte das autoridades judiciais e das autoridades policiais, e para tratamentos para fins estatísticos, nomeadamente no relatório de segurança interna".

Segundo Marques Guedes, outra nova medida contida no diploma hoje aprovado e que seguirá para o parlamento é "a criação de uma equipa de análise retrospetiva dos crimes de homicídio em violência doméstica" destinada a "analisar em profundidade" esses crimes para "ajudar no desenho de políticas públicas que sucessivamente possam ir melhorando as cifras dramáticas que continuam a existir no nosso país".

A proposta de regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica inclui também "medidas que já estão a ser postas em prática no terreno", mas que não constam da legislação em vigor, que é de 2009: "Nós entendemos que devem passar para a própria lei da violência doméstica, com isso consolidando a operacionalidade dessas mesmas medidas", referiu Marques Guedes.

Como exemplo, o ministro apontou as "centenas de ações de formação" enquadradas em protocolos com as autoridades judiciárias e as forças de segurança realizadas na atual legislatura: "Era matéria, no entanto, que não estava na lei, decorreu de uma opção deste Governo". 

"O que se pretende fundamentalmente é consolidar [essas ações] na própria legislação, para que este tipo de medidas e de políticas não sejam transitórias, e fiquem permanentemente na própria legislação de combate à violência doméstica", reforçou.

Por sua vez, a ministra da Administração Interna destacou "uma nova medida prevista nesta alteração legislativa que é o plano individualizado de segurança, elaborado exatamente em função do nível de risco de reincidência". Segundo Anabela Rodrigues, isso "vai permitir uma proteção policial das vítimas mais individualizada e, portanto, mais eficaz".


Lusa
  • Crimes de violência doméstica e delinquência juvenil subiram em 2014
    2:05

    País

    Quase 500 indivíduos foram constituídos arguidos por criminalidade informática, no ano passado. A criminalidade violenta continua a descer, mas registaram-se subidas nos crimes de violações, abusos sexuais de crianças e adolescentes, delinquência juvenil, dos furtos por carteiristas e violência doméstica. São os dados do relatório anual de Segurança Interna.

  • Plataforma "Maria Capaz" lança vídeo contra a violência doméstica
    3:59

    País

    Uma plataforma na internet feita por dezenas de mulheres, que, nesta semana, deram início a uma campanha contra a violência doméstica. Chama-se "Maria Capaz" e foi uma ideia criada por duas caras da televisão, mas que pretende dar voz a outras mulheres. Lançam, agora, um vídeo contra a violência doméstica.

  • O amor não mata
    39:01

    Grande Reportagem SIC

    Esta semana, o Jornal da Noite olha de frente para a violência doméstica que, só no ano passado, resultou na morte de 43 mulheres. E este ano, em apenas dois meses, houve mais seis mortes. Amanhã, damos a conhecer a canção pelas vítimas. Hoje, a Grande Reportagem revela os rostos da estatística. O caso de Madalena, que vivia com um euro por dia. De Cláudia, que viu a mãe ser morta à sua frente. Paula que quase morreu com um cinto ao pescoço. E Idalina que matou para não ser morta.

  • Obama acredita que Guterres será um bom líder da ONU
    0:53

    Mundo

    António Guterres diz que vai trabalhar de perto com os Estados Unidos na reforma das Nações Unidas. O futuro secretário-geral da ONU foi recebido esta sexta-feira por Barack Obama, na Casa Branca, onde foi elogiado pelo ainda Presidente.

  • Morreu o palhaço que fazia rir as crianças de Alepo

    Mundo

    Anas al-Basha, mais conhecido como o Palhaço de Alepo, morreu esta terça-feira durante um bombardeamento aéreo na zona dominada pelos rebeldes. O funcionário público mascarava-se de palhaço para ajudar a trazer algum conforto e alegria às crianças sírias, que vivem no meio de uma guerra civil.