sicnot

Perfil

País

Governo propõe base de dados sobre violência doméstica

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei sobre violência doméstica que prevê a criação de uma base de dados para consulta por parte das autoridades judiciárias e policiais, mas sem qualquer referência pessoal. 

SIC

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência frisou que "não se trata de nenhuma lista" e que não haverá "qualquer referência pessoal, como é evidente", nessa base de dados, organizada "apenas em termos da tipologia do crime e das circunstâncias do crime".

"Não terá, portanto, qualquer tipo de dados pessoais", acrescentou Luís Marques Guedes.

No entender do Governo PSD/CDS-PP, neste caso - ao contrário dos crimes sexuais contra menores - não se justifica um registo com os nomes de pessoas condenadas: "Porque para o efeito que se pretende em termos de desenho de políticas públicas não é minimamente interessante esse aspeto do lado pessoal, digamos, do criminoso e da vítima".

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse que está em causa "uma base de dados apenas para tratamento e consulta por parte das autoridades judiciais e das autoridades policiais, e para tratamentos para fins estatísticos, nomeadamente no relatório de segurança interna".

Segundo Marques Guedes, outra nova medida contida no diploma hoje aprovado e que seguirá para o parlamento é "a criação de uma equipa de análise retrospetiva dos crimes de homicídio em violência doméstica" destinada a "analisar em profundidade" esses crimes para "ajudar no desenho de políticas públicas que sucessivamente possam ir melhorando as cifras dramáticas que continuam a existir no nosso país".

A proposta de regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica inclui também "medidas que já estão a ser postas em prática no terreno", mas que não constam da legislação em vigor, que é de 2009: "Nós entendemos que devem passar para a própria lei da violência doméstica, com isso consolidando a operacionalidade dessas mesmas medidas", referiu Marques Guedes.

Como exemplo, o ministro apontou as "centenas de ações de formação" enquadradas em protocolos com as autoridades judiciárias e as forças de segurança realizadas na atual legislatura: "Era matéria, no entanto, que não estava na lei, decorreu de uma opção deste Governo". 

"O que se pretende fundamentalmente é consolidar [essas ações] na própria legislação, para que este tipo de medidas e de políticas não sejam transitórias, e fiquem permanentemente na própria legislação de combate à violência doméstica", reforçou.

Por sua vez, a ministra da Administração Interna destacou "uma nova medida prevista nesta alteração legislativa que é o plano individualizado de segurança, elaborado exatamente em função do nível de risco de reincidência". Segundo Anabela Rodrigues, isso "vai permitir uma proteção policial das vítimas mais individualizada e, portanto, mais eficaz".


Lusa
  • Crimes de violência doméstica e delinquência juvenil subiram em 2014
    2:05

    País

    Quase 500 indivíduos foram constituídos arguidos por criminalidade informática, no ano passado. A criminalidade violenta continua a descer, mas registaram-se subidas nos crimes de violações, abusos sexuais de crianças e adolescentes, delinquência juvenil, dos furtos por carteiristas e violência doméstica. São os dados do relatório anual de Segurança Interna.

  • Plataforma "Maria Capaz" lança vídeo contra a violência doméstica
    3:59

    País

    Uma plataforma na internet feita por dezenas de mulheres, que, nesta semana, deram início a uma campanha contra a violência doméstica. Chama-se "Maria Capaz" e foi uma ideia criada por duas caras da televisão, mas que pretende dar voz a outras mulheres. Lançam, agora, um vídeo contra a violência doméstica.

  • O amor não mata
    39:01

    Grande Reportagem SIC

    Esta semana, o Jornal da Noite olha de frente para a violência doméstica que, só no ano passado, resultou na morte de 43 mulheres. E este ano, em apenas dois meses, houve mais seis mortes. Amanhã, damos a conhecer a canção pelas vítimas. Hoje, a Grande Reportagem revela os rostos da estatística. O caso de Madalena, que vivia com um euro por dia. De Cláudia, que viu a mãe ser morta à sua frente. Paula que quase morreu com um cinto ao pescoço. E Idalina que matou para não ser morta.

  • "Fiz coisas de que me envergonho"
    2:31
  • Portugal é o segundo país da Europa com mais emigrantes
    1:39

    País

    São 2,3 milhões os portugueses que vivem no estrangeiro, ou seja, 22% da população. O último relatório do Observatório da Emigração relativo a 2015 mostra que se manteve o mesmo número de saídas de Portugal para o estrangeiro registadas no pico atingido em 2013: acima das 110 mil por ano. O Reino Unido é o principal país de destino.

  • Descoberta produção de canábis em abrigo nuclear 

    Mundo

    A polícia britânica descobriu, no sul de Inglaterra, um antigo abrigo nuclear subterrâneo adaptado à produção de canábis em grande escala. A operação levou à detenção de cinco homens e um adolescente de 15 anos. Foram também apreendidas milhares de plantas de canábis.

  • Carnaval na Almirante Reis
    2:39

    País

    Lisboa também celebra o Carnaval e esta manhã mais de três mil crianças participaram num desfile pela Avenida Almirante Reis, alunas de escolas públicas e privadas de 24 nacionalidades. Na freguesia de Arroios vivem estrangeiros de 79 nacionalidades.