sicnot

Perfil

País

Pai de criança retida na Bélgica pede entrega do processo ao tribunal

A defesa do pai de Alice - a menina que esteve retida na Bélgica - solicitou ao Tribunal de Faro que peça à Proteção de Crianças a entrega urgente do processo da menina, após a comissão alegar estar impedida de o fazer.

O arguido e pai da menina - acusado de tê-la sequestrado e retido na Bélgica durante dois anos -, foi notificado esta semana de que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) está impedida de enviar certidões integrais ou parte de processos de promoção e proteção, devido ao caráter reservado do processo, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. (Arquivo)

O arguido e pai da menina - acusado de tê-la sequestrado e retido na Bélgica durante dois anos -, foi notificado esta semana de que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) está impedida de enviar certidões integrais ou parte de processos de promoção e proteção, devido ao caráter reservado do processo, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. (Arquivo)

SIC

Segundo o requerimento, a que a Lusa teve hoje acesso, o arguido e pai da menina - acusado de tê-la sequestrado e retido na Bélgica durante dois anos -, foi notificado esta semana de que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) está impedida de enviar certidões integrais ou parte de processos de promoção e proteção, devido ao caráter reservado do processo, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

No mesmo documento, a defesa de Paulo Guiomar contesta a legalidade da posição assumida pela CPCJ de Tavira, argumentando que "só pode ser interpretada (...) como uma tentativa de sonegar a informação do processo" que, no entendimento do arguido, "poderá ser vital para a descoberta da verdade material e para a boa decisão da causa".

O advogado do pai da menina considera que o "alegado" impedimento "contraria o próprio espírito da lei", quando permite ao pai, representante legal, pessoas que detenham a guarda de facto ou ao advogado a sua consulta.

A defesa de Paulo Guiomar sublinha ainda o atraso na resposta daquela comissão, uma vez que já passaram quase oito meses desde o primeiro despacho que ordenou a junção aos autos do processo de Alice, elaborado pela CPCJ de Tavira.

Insiste em que não há "qualquer fundamento legal" para a posição da CPCJ, uma vez que a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo "não resulta, sequer, que a CPCJ esteja impedida de enviar certidões integrais ou de parte de processos de promoção e protecção", sobretudo "quando ordenados por um juiz".

O debate instrutório do caso de Alice está marcado para sexta-feira, mas a defesa refere que a diligência pode ser adiada caso os documentos requeridos à CPCJ de Tavira não sejam juntos aos autos até essa data, pelo facto de o arguido não prescindir da junção de tais elementos.

Em fevereiro, a defesa do pai de Alice, que está preso preventivamente, requereu a abertura de instrução do processo em que o arguido é acusado de sequestro, alegando que se tratou de um crime de subtração de menor. 

A avó da menina, Maria Dolores Guiomar, foi também formalmente acusada, pelo Ministério Público de Tavira, do crime de sequestro, mas está em prisão domiciliária. 

Alice esteve dois anos na Bélgica com o pai e a avó, depois de ter sido alegadamente sequestrada por ambos, em setembro de 2012, após as férias escolares, altura em que a menina deveria ter sido entregue à mãe.

O ex-agente da Polícia Marítima foi ainda acusado de abandono de funções e de detenção ilegal de arma de fogo.
Lusa
  • Menina levada pelo pai para a Bélgica terá estado 2 anos sem ir à escola
    1:21

    País

    A menina que foi raptada pelo pai e reencontrada agora na Bélgica, não terá frequentado a escola durante os dois anos em Liége. Alice, agora com 9 anos, continua numa instituição belga, desde que foi localizada pelas autoridades policiais. A menina deverá regressar a Portugal assim que as questões legais estejam concluídas.

  • Avó de Alice ouvida em tribunal
    1:35

    País

    Foi detida em Aveiro a avô que escondeu a neta durante dois anos num sótão em Liège, na Bélgica. Maria Dolores foi capturada quando regressou a Portugal para visitar o filho na cadeia. Está a ser ouvida no Tribunal de Tavira pelo crime de sequestro.

  • "Não se reconstroem serviços públicos em dois anos"
    0:53

    País

    O Ministro da Saúde diz que os problemas do Serviço Nacional de Saúde não se resolvem em dois anos nem se consegue reverter a trajetória de desinvestimento e delapidação dos serviços públicos até 2019, ou até ao final da legislatura. Em entrevista ao jornal Público e à rádio Renascença, Adalberto Campos Fernandes admitiu ainda que é contra a eutanásia, mas garante que o SNS estará pronto a aplicar a lei, se assim for decidido pelo Parlamento.

  • "Oui, Monsieur - O Saco Azul do Marquês" (Parte I)
    35:45

    Operação Marquês

    A acusação da Operação Marquês diz que, em 5 anos, foram pagos quase 36 milhões de euros de luvas a José Sócrates. A maior fatia veio do Grupo Espírito Santo. O Ministério Público fala em pagamentos por decisões políticas sobre negócios da PT, alegadamente em benefício de Ricardo Salgado. Além de Sócrates, também Zeinal Bava e Henrique Granadeiro terão recebido dezenas de milhões de euros do ex-banqueiro. Nesta primeira parte da reportagem "Oui, Monsieur - O Saco Azul do Marquês", começamos a seguir do rasto desse dinheiro, conduzidos pelas pistas deixadas à investigação, nos registos secretos de um director do Grupo Espírito Santo.

  • "Oui, Monsieur - O Saco Azul do Marquês" (Parte II)
    24:59

    Operação Marquês

    O Ministério Público estima que, em apenas 8 anos, a ES Enterprises movimentou mais de três mil milhões de euros. E sempre à margem de qualquer controlo. Na tese da Operação Marquês, foi desta empresa fantasma que saiu a maior parte das luvas alegadamente pagas por Ricardo Salgado a José Sócrates, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Hélder Bataglia, por causa dos negócio da PT. Na primeira parte da grande reportagem "Oui, Monsieur - o saco azul do marquês" vimos como o chumbo da OPA da SONAE à PT terá sido o primeiro desses negócios.Agora, olhamos para outros pagamentos milionários e procuramos perceber o que está atrás desse alegado saco azul. A investigação concluiu que era financiado através de operações financeiras complexas, por vezes com dinheiro dos clientes do BES.