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Pai de criança retida na Bélgica pede entrega do processo ao tribunal

A defesa do pai de Alice - a menina que esteve retida na Bélgica - solicitou ao Tribunal de Faro que peça à Proteção de Crianças a entrega urgente do processo da menina, após a comissão alegar estar impedida de o fazer.

O arguido e pai da menina - acusado de tê-la sequestrado e retido na Bélgica durante dois anos -, foi notificado esta semana de que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) está impedida de enviar certidões integrais ou parte de processos de promoção e proteção, devido ao caráter reservado do processo, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. (Arquivo)

O arguido e pai da menina - acusado de tê-la sequestrado e retido na Bélgica durante dois anos -, foi notificado esta semana de que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) está impedida de enviar certidões integrais ou parte de processos de promoção e proteção, devido ao caráter reservado do processo, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. (Arquivo)

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Segundo o requerimento, a que a Lusa teve hoje acesso, o arguido e pai da menina - acusado de tê-la sequestrado e retido na Bélgica durante dois anos -, foi notificado esta semana de que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) está impedida de enviar certidões integrais ou parte de processos de promoção e proteção, devido ao caráter reservado do processo, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

No mesmo documento, a defesa de Paulo Guiomar contesta a legalidade da posição assumida pela CPCJ de Tavira, argumentando que "só pode ser interpretada (...) como uma tentativa de sonegar a informação do processo" que, no entendimento do arguido, "poderá ser vital para a descoberta da verdade material e para a boa decisão da causa".

O advogado do pai da menina considera que o "alegado" impedimento "contraria o próprio espírito da lei", quando permite ao pai, representante legal, pessoas que detenham a guarda de facto ou ao advogado a sua consulta.

A defesa de Paulo Guiomar sublinha ainda o atraso na resposta daquela comissão, uma vez que já passaram quase oito meses desde o primeiro despacho que ordenou a junção aos autos do processo de Alice, elaborado pela CPCJ de Tavira.

Insiste em que não há "qualquer fundamento legal" para a posição da CPCJ, uma vez que a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo "não resulta, sequer, que a CPCJ esteja impedida de enviar certidões integrais ou de parte de processos de promoção e protecção", sobretudo "quando ordenados por um juiz".

O debate instrutório do caso de Alice está marcado para sexta-feira, mas a defesa refere que a diligência pode ser adiada caso os documentos requeridos à CPCJ de Tavira não sejam juntos aos autos até essa data, pelo facto de o arguido não prescindir da junção de tais elementos.

Em fevereiro, a defesa do pai de Alice, que está preso preventivamente, requereu a abertura de instrução do processo em que o arguido é acusado de sequestro, alegando que se tratou de um crime de subtração de menor. 

A avó da menina, Maria Dolores Guiomar, foi também formalmente acusada, pelo Ministério Público de Tavira, do crime de sequestro, mas está em prisão domiciliária. 

Alice esteve dois anos na Bélgica com o pai e a avó, depois de ter sido alegadamente sequestrada por ambos, em setembro de 2012, após as férias escolares, altura em que a menina deveria ter sido entregue à mãe.

O ex-agente da Polícia Marítima foi ainda acusado de abandono de funções e de detenção ilegal de arma de fogo.
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