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Tribunal aceita julgar ação que pede suspensão da venda da TAP

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou julgar uma ação que pede que a venda da TAP seja suspensa.

LUSA

A providência cautelar parte da Associação "Peça a Palavra" e visa a impugnação do caderno de encargos aprovado plo Governo. A associação, que é o braço jurídico do movimento "Não TAP os olhos", considera que o documento está cheio de ilegalidades e de cláusulas abusivas que vão ser impossíveis de cumprir pelo comprador. 

Contra a privatização da companhia, a associação decidiu-se por esta estratégia por ser mais rápida. O prazo para os interessados se chegarem à frente termina sexta-feira. No entanto, mesmo que o Governo escolha o vencedor até Junho, o contrato só será feito nos meses seguintes e o tribunal pode tomar uma decisão antes que a venda se concretize.
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