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Casas ilegais de primeira habitação na Ria Formosa não serão demolidas

O ministro do Ambiente garantiu hoje que não serão demolidas casas que sejam de primeira habitação, mesmo que estejam em situação ilegal, nas ilhas barreira da Ria Formosa, sem o realojamento prévio das pessoas.

(Arquivo)

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Lusa

"Apesar de serem construções ilegais, não faremos nenhuma demolição tratando-se de primeiras habitações, sem ter havido o realojamento prévio das populações", disse aos jornalistas Jorge Moreira da Silva, em Faro, no final de uma reunião de quatro horas com autarcas e representantes dos moradores dos ilhéus da Ria Formosa.

Cerca de 50 moradores das ilhas-barreira da Ria Formosa receberam o ministro com alguns apupos e mantiveram-se junto à sede Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve, palco da reunião.

Segundo o ministro, "a questão social é importante, e sempre que existe alguma dúvida, esses processos têm sido travados", lembrando que "existem oito casos no Coco e outros no Ancão em que se decidiu não avançar para as demolições porque existia uma dúvida suficiente para se travar esses processos".

Na opinião de Jorge Moreira da Silva, o processo de demolições vai avançar, e apenas será parado pelos tribunais, "caso assim o decidam".

"Todos nós gostaríamos de ter uma solução que evitasse algum tipo de sacrifício. Mas, sabe-se que não é possível construir em zonas de domínio público, e construir de uma forma ilegal", destacou

O governante disse que "não foge às responsabilidades, só porque algumas medidas são difíceis" e lembrou que o processo decorre "há muitos anos, porque sucessivamente, sucessivos governos encontraram sempre uma desculpa para fazer aquilo que era mais fácil e deixar para outros aquilo que era mais difícil".

"Este é um processo que como se costuma dizer, tem barbas. Não é um processo que tenha começado com este Governo", frisou.






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