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Direito do Consumo exige maior fiscalização na promoção de bebidas alcoólicas

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) exige maior fiscalização na promoção de bebidas alcoólicas na comunicação social, cujo tema vai ser debatido em Gaia, no dia 29, numa conferência internacional."As infrações sucedem-se e as televisões dão pontapés à lei sem controlo, ao promover bebidas alcoólicas a qualquer hora do dia", denuncia o presidente da associação Mário Frota, aludindo às referências a marcas de cerveja ou de vinho em vários programas televisivos.A APDC recorda que, segundo o Código da Publicidade, é expressamente proibida a promoção a bebidas alcoólicas na televisão e na rádio, entre as 07:00 e as 22:30.Para Mário Frota, "estas transgressões são muito graves e a Direção-Geral do Consumidor tem de estar mais atenta, bem como a Entidade Reguladora da Comunicação Social, no que se prende com a proteção dos menores"."As restrições à venda são sempre muito pouco eficazes, tanto na Chicago de Al Capone como nos dias de hoje. A proteção aos mais jovens tem de começar na proibição dos apelos ao consumo no espaço público, ou seja, na publicidade", sublinhou.O presidente da APDC considera que as recentes alterações à Lei do Álcool são "manifestamente insuficientes" para travar o acesso dos mais jovens e que falta também fiscalização à promoção publicitária das bebidas.A conferência internacional "Bebidas Alcoólicas & Meios de Comunicação Social", a realizar no dia 29, no auditório da Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Instituto Politécnico do Porto, em Vila Nova de Gaia, a partir das 09:00, será presidida por Mário Frota.A iniciativa, organizada pela APDC, junta especialistas nacionais e internacionais para analisar estratégias para a prevenção do consumo de álcool e abordar as políticas adotadas na União Europeia.Entre os conferencistas estão o conselheiro do Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, e do presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Carlos Magno.

© Ilya Naymushin / Reuters

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) exige maior fiscalização na promoção de bebidas alcoólicas na comunicação social, cujo tema vai ser debatido em Gaia, no dia 29, numa conferência internacional.

"As infrações sucedem-se e as televisões dão pontapés à lei sem controlo, ao promover bebidas alcoólicas a qualquer hora do dia", denuncia o presidente da associação Mário Frota, aludindo às referências a marcas de cerveja ou de vinho em vários programas televisivos.

A APDC recorda que, segundo o Código da Publicidade, é expressamente proibida a promoção a bebidas alcoólicas na televisão e na rádio, entre as 07:00 e as 22:30.

Para Mário Frota, "estas transgressões são muito graves e a Direção-Geral do Consumidor tem de estar mais atenta, bem como a Entidade Reguladora da Comunicação Social, no que se prende com a proteção dos menores".

"As restrições à venda são sempre muito pouco eficazes, tanto na Chicago de Al Capone como nos dias de hoje. A proteção aos mais jovens tem de começar na proibição dos apelos ao consumo no espaço público, ou seja, na publicidade", sublinhou.

O presidente da APDC considera que as recentes alterações à Lei do Álcool são "manifestamente insuficientes" para travar o acesso dos mais jovens e que falta também fiscalização à promoção publicitária das bebidas.

A conferência internacional "Bebidas Alcoólicas & Meios de Comunicação Social", a realizar no dia 29, no auditório da Escola Superior de Tecnologias da Saúde do Instituto Politécnico do Porto, em Vila Nova de Gaia, a partir das 09:00, será presidida por Mário Frota.

A iniciativa, organizada pela APDC, junta especialistas nacionais e internacionais para analisar estratégias para a prevenção do consumo de álcool e abordar as políticas adotadas na União Europeia.

Entre os conferencistas estão o conselheiro do Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, e do presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Carlos Magno.



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