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Notários destituíram bastonário, que não aceita votação

Dois terços dos notários participaram sábado numa assembleia geral extraordinária da Ordem, que votou a destituição da direção e do bastonário, mas este considera que continua em funções porque o quórum foi insuficiente.

Convocada para destituir a direção e o bastonário da Ordem dos Notários (ON), a assembleia geral extraordinária, que decorreu no sábado, contou com a presença de 230 dos 350 notários, dos quais 121 votaram a favor da destituição, 98 opuseram-se e 11 abstiveram-se.

O resultado da votação está a ter leituras diferentes entre o bastonário da Ordem dos Notários, José Maia Rodrigues, e membros de uma comissão que convocou a assembleia geral.

"O bastonário e a direção continuam em pleno exercício das suas funções. Não houve destituição", disse à agência Lusa José Maia Rodrigues, justificando com o facto de não estarem representados na votação três quartos do total dos notários.

O bastonário da ON afirmou que, "juridicamente, não há quórum suficiente para destituir o bastonário e a direção. Só seria assim se se tivessem obtido três quartos dos votos de todos os notários".

Segundo José Maia Rodrigues, a exigência de números mínimos "não está expressamente na lei, mas decorre da lei que é preciso um quórum qualificado para haver uma destituição dos órgãos".

"Sempre disse que quando entendesse que a maioria dos notários já não se revia no bastonário e na sua direção, apresentaria a demissão e o que constatei, no sábado, é que de facto há uma minoria organizada e ruidosa de cerca de um terço dos notários que não se revê neste bastonário, nem no rumo da direção", sustentou.

José Maia Rodrigues considerou que "a maioria dos notários continua a confiar no bastonário e na direção", que "não podem quebrar o compromisso assumido com essa maioria e ir ao encontro do pretendido por uma minoria organizada".

Posição diferente tem o grupo de notários que convocou a assembleia geral, considerando que "a maioria dos presentes e representados votou a favor da destituição".

Jorge Silva, porta-voz desse grupo, disse à Lusa que "nunca foi mencionada a exigência de outra provisão legal para além da maioria que saísse" da assembleia geral, adiantando que estiveram presentes e representados cerca de dois terços do total dos notários.

Para Jorge Silva, este "não é um número menor", sendo até "muito significativo".

"Não existindo na lei qualquer exigência legal para um número mínimo de notários que tenham que votar a destituição da direção",  e logo, "tendo sido claramente derrotada a posição da direção, no sentido em que uma maioria votou a sua destituição, não vejo como é o que o bastonário e a direção se consideram não destituída", sustentou.

Jorge Silva afirmou desconhecer na lei "qualquer provisão legal que exija três quartos de notários", tendo em conta que o estatuto da ON não prevê números mínimos e, nos termos do código civil, não há nenhuma provisão.

Na origem do descontentamento está a revisão do estatuto da Ordem dos Notários, cujo diploma está a ser discutido na Assembleia da República, sendo motivo de discórdia a contribuição destinada a financiar o apoio judiciário nos processos de inventário.

O diploma do Governo prevê que os notários descontem dez por cento dos honorários com os processos de inventário, para criação de um fundo que pague as despesas com este tipo de serviço garantido pelo Estado a pessoas sem recursos económicos.

O bastonário da ON, que na terça-feira vai ser ouvido na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da discussão na especialidade do diploma, afirmou que essa contribuição foi uma imposição do Ministério da Justiça.  

Lusa
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