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Guardas florestais em vigília exigem aprovação do estatuto de carreira especial

Os guardas florestais do serviço do ambiente da GNR vão estar hoje em vigília, junto do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, para exigir a aprovação do projeto de estatuto de carreira especial, já acordado com o Governo. 

Lusa (Arquivo)

Lusa (Arquivo)

FERNANDO VELUDO

Aproveitando o Dia Nacional do Guarda Florestal, que hoje se assinala, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas organizou uma vigília, com início às 11:00, para "exigir a aprovação pelo Governo do projeto de estatuto de carreira especial, acordado em fevereiro passado, com a Secretaria de Estado da Administração Interna [MAI] e a GNR".  

Segundo aquela organização sindical, o processo iniciou-se em 2006 e, depois de vários anos de indefinição, em fevereiro, os guardas florestais do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana (GNR), conseguiram acordar um projeto de estatuto que "reconhece o carácter especial da carreira e a natureza de órgão de polícia criminal".

Mais de três meses depois do final das negociações, a federação salienta continuar a desconhecer qual o ponto de situação do processo, apesar de já o ter pedido ao secretário de Estado e à ministra da Administração Interna, "a quem foi solicitada uma reunião com caracter de urgência".

Contactado pela agência Lusa, o Ministerio da Administração Interna (MAI) respondeu que o estatuto destes profissionais está em negociação, estando mesmo previste um encontro com os sindicatos. 

"O MAI tem estado a negociar o estatuto dos guardas florestais do SEPNA, pelo que sobre esse mesmo assunto se encontra agendada uma reunião" para hoje, com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, avançou o ministério

A federação, contudo, decidiu avançar com esta ação de luta, que vai envolver dirigentes e delegados sindicais da carreira profissional, mas salienta já estarem equacionadas outras iniciativas com a participação da generalidade dos guardas florestais.

Em 2006, por decisão do Governo PS - era primeiro-ministro José Sócrates e ministro da Administração Interna António Costa -, os guardas florestais foram "arbitrariamente" transferidos para o SEPNA/GNR e foi extinto o Corpo Nacional da Guarda Florestal, recorda a federação de sindicatos.

Apesar de lhes ter sido retirada a designação de guardas florestais, passando a ser "somente elementos da carreira florestal", foram mantidas todas as suas competências e funções relacionadas com o policiamento e fiscalização do cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca, assim como as de investigação das causas dos fogos florestais.

"Os guardas florestais sempre exerceram competências policiais, designadamente de investigação, em paralelo com os militares da GNR, em funções no SEPNA", refere a federação, acrescentando, contudo, que "do ponto de vista estatutário, o MAI e a GNR, nunca formalizaram o reconhecimento de que os guardas florestais são orgão de polícia criminal, de acordo com o que estabelece o Código do Processo Penal". 



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