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Megaprocesso de fraude fiscal na cortiça termina com penas de prisão para 26 arguidos

O Tribunal de Santa Maria da Feira condenou esta sexta-feira a penas de prisão 26 arguidos alegadamente envolvidos num esquema de faturas falsas no setor corticeiro, mas apenas seis vão ter de cumprir pena de prisão efetiva.

No total, estavam pronunciados 42 arguidos, incluindo seis sociedades, por crimes de fraude fiscal qualificada, tendo sido condenados 32 arguidos e 10 foram absolvidos. (Arquivo)

No total, estavam pronunciados 42 arguidos, incluindo seis sociedades, por crimes de fraude fiscal qualificada, tendo sido condenados 32 arguidos e 10 foram absolvidos. (Arquivo)

© Jon Nazca / Reuters

No total, estavam pronunciados 42 arguidos, incluindo seis sociedades, por crimes de fraude fiscal qualificada, tendo sido condenados 32 arguidos e 10 foram absolvidos.

Durante a leitura do acórdão, o juiz-presidente disse que, em termos genéricos, o tribunal deu como provados os factos constantes na pronúncia.

A pena mais gravosa, seis anos de prisão, foi aplicada ao principal arguido no caso, um antigo empresário da cortiça, que, segundo a investigação, terá lesado o Estado em mais de cinco milhões de euros.

Outros cinco arguidos foram condenados a penas de prisão efetiva, que variam entre os dois anos e meio e os quatro anos.

O coletivo de juízes condenou ainda 20 arguidos a penas suspensas, entre um ano e três meses e três anos, sendo que para 13 destes arguidos a suspensão da pena fica condicionada ao pagamento ao Estado de uma percentagem da vantagem patrimonial obtida indevidamente, no prazo de cinco anos.

As seis sociedades arguidas foram condenadas ao pagamento de uma multa de 600 dias à taxa diária de cinco euros, o que perfaz o montante de três mil euros. 

O tribunal condenou ainda 11 arguidos ao pagamento de uma coima de 500 euros por uma contraordenação de falsificação, viciação e alteração de documentos fiscalmente relevantes.

Após a leitura do acórdão, o juiz-presidente dirigiu-se aos arguidos presentes dizendo-lhes que espera que, com esta decisão, tomem consciência de que a fraude fiscal não compensa.

"Na comarca de Santa Maria da Feira, isto era visto como uma forma de vida e como uma forma de enriquecer facilmente. Em vez de produzir alguma coisa, assinavam-se faturas, comprava-se e vendia-se papel, porque era fácil e muito proveitoso. A resposta tarda, mas está dada", concluiu o magistrado.

O processo está relacionado com um esquema de faturas falsas que terá funcionado durante cerca de seis anos, entre 2000 e 2006, para permitir a dedução indevida de IVA.

No banco dos réus estiveram sentados vários empresários do setor corticeiro, que compravam as faturas fictícias, e os indivíduos que venderam as faturas emitidas em nome de firmas de fachada e sem atividade real.

Um dos vendedores era um toxicodependente que foi aliciado por outros empresários a coletar-se como empresário em nome individual e vender faturas e recibos para sustentar o vício da droga.

Este é o último de três julgamentos por fraude fiscal na indústria da cortiça que surgiu na sequência de uma investigação da Polícia Judiciária que resultou na constituição de cerca de 250 arguidos, espalhados por todo o país, incluindo empresários, testas de ferro e várias empresas.

O elevado número de arguidos e advogados obrigou a que o julgamento decorresse no quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria da Feira.
Lusa
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