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Parlamento aprova nacionalidade portuguesa para netos nascidos no estrangeiro

A maioria PSD/CDS e o PS aprovaram hoje, no Parlamento, em votação final global, um diploma que passa a estender a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Só em março, registaram-se 3,1 milhões de dormidas em alojamentos de todo o país. (Arquivo)

Só em março, registaram-se 3,1 milhões de dormidas em alojamentos de todo o país. (Arquivo)

© Nacho Doce / Reuters

Em relação a este projeto, que partiu da maioria PSD/CDS, o PCP, o Bloco de Esquerda e "Os Verdes abstiveram-se, enquanto os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves contrariaram a orientação da sua bancada e votaram contra.

Apesar de ter havido uma ampla maioria de votos favoráveis sobre esta alteração à lei da nacionalidade, o consenso entre as bancadas da maioria PSD/CDS e o PS só foi conseguido momentos antes da votação final global, quando foi viabilizada por sociais-democratas e democratas-cristãos uma proposta de alteração apresentada pelos socialistas, na qual se condicionava a aquisição de nacionalidade por netos de emigrantes portugueses à existência "de laços de efetiva ligação à comunidade nacional".

Com a emenda proposta pelo deputado socialista Jorge Lacão, a atribuição da nacionalidade portuguesa originária a netos de emigrantes ficará assim dependente da demonstração pelo requerente de "conhecimentos suficientes da língua portuguesa" e da existência de "contactos regulares com o território português".

Ficará ainda dependente de não existir "qualquer condenação (com trânsito em julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa".

Apesar destas alterações, que levaram PCP e Bloco de Esquerda a considerar ter-se "evitado o mal maior", a deputada socialista Isabel Moreira insistiu no voto contra o projeto de alteração à lei da nacionalidade, justificando-o por "uma questão jurídica e outra prática".

"Do ponto de vista jurídico, a aquisição da nacionalidade referente às situações em questão, que eu desejo, deve ser feita por naturalização e não pela via da aquisição originária da nacionalidade. Por causa deste erro jurídico na formulação da lei, torna-se impossível ao requerente fazer prova dos requisitos exigidos, uma vez que se reporta ao momento do nascimento", alegou a deputada do PS, especialista em Direito Constitucional.

Antes deste conjunto de alterações ter sido aprovado em plenário, na especialidade, os deputados António Filipe (PCP) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda) criticaram duramente a versão inicial proposta pela maioria PSD/CDS, já que se poderia abrir a possibilidade de atribuição da nacionalidade portuguesa originária a um cidadão que não fala português, nem nunca esteve em território nacional.

"No limite, esse cidadão, que obtém por via administrativa a nacionalidade portuguesa, desde que tenha mais de 35 anos, até pode ser candidato a Presidente da República, mesmo que não saiba falar português", apontou António Filipe.

Depois de aprovadas as alterações propostas pela bancada socialista, Jorge Lacão vincou que se "chegou a um desfecho feliz numa matéria que podia ter corrido mal e colocar em causa o tradicional amplo consenso político em torno das alterações à lei da nacionalidade".

Pela parte do CDS, Telmo Correia disse que a nova lei "é de uma grande generosidade para cidadãos que têm ascendentes portugueses e que querem ser portugueses", enquanto o social-democrata Hugo Velosa saudou o papel desempenhado pelo secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, e lamentou que o PS "só na quinta-feira tenha pretendido colaborar para a existência de um consenso em relação a esta lei".



Lusa