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Coligação garante que reformas da Segurança Social serão feitas "por consenso"

A coligação PSD/CDS-PP comprometeu-se hoje numa "carta de garantias" a respeitar a jurisprudência do Tribunal Constitucional em futuras reformas da Segurança Social feitas "por consenso", sem avançar medidas concretas.

Esta proposta e a devolução de IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social são duas das alterações que a coligação no Governo pretende introduzir no Orçamento do Estado para o próximo ano. (Arquivo)

Esta proposta e a devolução de IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social são duas das alterações que a coligação no Governo pretende introduzir no Orçamento do Estado para o próximo ano. (Arquivo)

© Hugo Correia / Reuters

Numa "carta de garantias" com nove pontos hoje divulgada, PSD e CDS-PP incluem a garantia de "que as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional". 

O lançamento de "um novo programa ambicioso de redução da pobreza" é outro dos compromissos incluídos neste capítulo do documento.

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