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Sindicatos policiais vão ter de contestar em conjunto postura do Governo sobre novo estatuto

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) disse esta quarta-feira que as estruturas sindicais da PSP vão ter que definir formas de luta em conjunto para responder à postura da tutela sobre as negociações ao novo estatuto profissional.

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"Há um ataque aos direitos dos polícias, há uma perda de direitos em relação ao atual estatuto. Vamos ter obviamente que responder e definir formas de contestação a este processo negocial, parece relativamente seguro que terá que ser assim, embora esteja condicionado a uma reunião entre presidentes de sindicatos que vai ocorrer muito brevemente", disse à agência Lusa o presidente do SNOP, Henrique Figueiredo.

Os dirigentes do sindicato que representa a maioria dos oficiais que comanda a Polícia de Segurança Pública estiveram na terça-feira reunidos com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, no âmbito do processo negocial ao estatuto profissional da PSP.

Henrique Figueiredo adiantou que a reunião, ainda sem data marcada, terá como objetivo perceber o que os sindicatos vão fazer em conjunto para contestarem a "intransigência total por parte do Ministério da Administração Interna" (MAI), que não tem a "mínima intenção de ir ao encontro das reivindicações" dos polícias.

"Para o SNOP, o estatuto tem uma dupla perspetiva negativa, por um lado somos afetados enquanto polícias, e por outro lado, somos afetados enquanto comandantes, porque vamos ser nós que vamos aplicar e gerir os efeitos que o ministério quer aprovar", sublinhou, acrescentando que os oficiais da PSP estão "duplamente preocupados", nomeadamente do ponto de vista da motivação do pessoal.

Henrique Figueiredo explicou que a ministra aceitou algumas das propostas apresentadas pelos sindicatos, mas "nas matérias mais estruturantes não acedeu", como horário de trabalho, férias e reconhecimento da condição policial e de profissão de desgaste rápido.

O presidente do SNOP considerou que o MAI ao propor dois horários para os polícias- 36 horas semanais para os operacionais e 40 para os administrativos -- está a fazer uma diferenciação e a criar "polícias de primeira e de segunda", relembrando que os agentes que estão nos serviços de apoio também são empenhados quando há necessidades operacionais. 

Os oficiais contestam também o facto de o MAI remeter para outro diploma os suplementos remuneratórios. 

"Vamos ficar com um estatuto coxo, onde toda a parte dos suplementos remuneratórios será aprovado num diploma posterior que já não será nesta legislatura", sustentou.

Além do SNOP, outros sindicatos da PSP têm saído descontentes das reuniões com a tutela, tendo, na terça-feira, a Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia (Fenpol) pedido "uma célere intervenção" do primeiro-ministro junto do MAI devido à forma como estão a decorrer as negociações.

 Na quinta-feira, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) vai reunir-se, pela terceira vez, com Anabela Rodrigues e vai exigir que seja feita uma ata do encontro, uma vez que os resultados das reuniões não têm sido iguais para todos os sindicatos.

"Para nós foi clara em relação a tudo, mas em comparação com o que disse a outros sindicatos é muito diferente, isso não pode acontecer", disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, sublinhando que o processo negocial e os resultados "não estão a correr a bem".

O presidente do sindicato mais representativo da PSP adiantou que "o processo negocial não está a ser claro", por isso, vão exigir a ata da reunião e o projeto final que o MAI quer aprovar.
Lusa
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