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Governo aprova Estatuto da Vítima, que passa a abranger familiares

Governo aprova Estatuto da Vítima, que passa a abranger familiares

O Estatuto da Vítima, um novo regime jurídico que é estendido não só a quem é alvo direto do crime mas também aos familiares diretos, foi esta quinta-feira aprovado pelo Governo. Ao abrigo deste regime, a vítima vai poder constituir-se assistente nos processos de recurso que venham a ser abertos depois da sentença. As medidas foram anunciadas pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que defende que a vítima tem de ter um papel central no direito penal.

  • Rebeldes sírios e Daesh confrontam-se na cidade de Al-Bab
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    Depois da operação militar da Turquia na cidade síria Al-Bab, os rebeldes sirios retomam os confrontos diretos com militantes do Daesh. Foram hoje reveladas imagens publicadas numa rede social, que mostram a cidade de Al-Bab, um dos principais alvos dos combates entre a Turquia e o aliados ocidentais, o Daesh e alguns dos rebeldes que lutam contra o regime de Bashar Al-Assad.