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Passos Coelho anuncia novo programa para a área do património

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje, em Viseu, um novo programa para a área do património, que terá como objetivo "aproveitar melhor o que é do Estado", numa estreita colaboração com os municípios.

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"Temos de encontrar com a Direcção-Geral do Património uma forma de, em colaboração com os nossos municípios, aproveitarmos melhor tudo o que é património do Estado, desde logo o património imobiliário, em particular o edificado, que, muitas vezes, se vem degradando sem que o Estado tenha, em termos de administração central, uma melhor utilização para ele", alegou.

Durante a cerimónia de assinatura de contratos do Programa Aproximar - Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública com os 14 municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, Passos Coelho sublinhou que este é um projeto-piloto que espera replicar em outras áreas.

"Ocorre-me desde já uma área onde precisamos de dar um sinal de progresso e elevação como já não se consegue há dezenas de anos, que é a área do património", acrescentou.

Ao londo do seu discuro, o primeiro-ministro apontou que a administração central tem por todo o país um vasto património a degradar-se, algumas vezes em pleno centro das cidades, apesar da vontade dos municípios em encontrar boas soluções.

"Ter municípios que, às vezes, apresentam boas propostas para esse efeito, mas estar a obrigá-los a onerá-los e ainda exigir um pagamento elevado para fazer aquilo que a administração central não consegue fazer, que é conservar aquele património pelo menos e dar-lhe alguma utilidade social, é uma coisa que não tem sentido de espécie nenhuma", sustentou.

No seu entender, torna-se necessário levar a cabo no futuro "uma experiência que possa levar a uma utilização mais racional".

 "Teremos, com certeza, formas de o fazer e não é transferir simplesmente sem regras esse património para os municípios. Tenho a certeza que não é preciso encontrar regras muito complexas para garanir que o interesse público é salvaguardado nestas matérias e que o direito de regresso ao Estado estará sempre previsto, caso alguma alienação comercial possa um dia ser enfrentada pelos municípios,", evidenciou.

Com este novo programa, Passos Coelho acredita que será possível "dar mais vida ao nosso património, às nossas vilas e cidades, utilizando património que está hoje simplesmente ao abandono".

O líder do Governo aproveitou ainda a ocasião para recordar que o Memorando de Entendimento da 'troika' previa o encerramento de "um número apreciável de repartições de finanças", tendo sido pensado o Programa Aproximar, que visa aproximar a administração dos cidadãos, com 41 municípios de quatro comunidades intermunicipais: Região de Leiria, Oeste, Alto Tâmega e Viseu Dão Lafões.

"Parecia-nos que havia ali [no Memorando da 'troika'] desequilibrios entre ter um Estado mais eficiente e um Estado que preste um serviço útil e de proximidade aos cidadãos", justificou.

 Depois da assinatura com os municípios, "arranca a segunda fase dos trabalhos", que "requer muito empenho".

"Até agora foi feito um trabalho menos visível para estabelecer estes contratos, mas o que se pretende é chegar lá. Temos de ser consequentes sobre o que foi contratualizado e executar estratégias", concluiu.

 Os contratos do Programa Aproximar assinados hoje com os 14 municípios da CIM Viseu Dão Lafões vão estabelecer neste território 13 lojas do cidadão e 34 espaços do cidadão, para além de quatro carrinhas do cidadão.

Lusa
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