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Tribunal dos Direitos do Homem condena Portugal por processo que durou 26 anos

Tribunal dos Direitos do Homem condena Portugal por processo que durou 26 anos

O Estado português foi novamente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Desta vez, por causa de um processo de expropriação de terrenos que andou mais de 26 anos às voltas na Justiça. Para além do tempo, está também em causa a disparidade dos valores de indemnização atribuido aos antigos proprietários, em diferentes decisões judiciais.

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