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PCP aponta grave inconstitucionalidade no diploma sobre lei-quadro das "secretas"

PCP aponta grave inconstitucionalidade no diploma sobre lei-quadro das "secretas"

O PCP vai apresentar uma proposta de alteração à lei-quadro do Serviço de Informações da República. Sobre o diploma apresentado pela maioria PSD/CDS sobre esta matéria, o comunista António Filipe considera que é gravemente inconstitucional, por abrir aos serviços secretos o acesso a dados de faturação telefónica.

  • Viver em Évora
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  • Projeto piloto no Porto com o objetivo de detetar Ambliopia em crianças
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    São resultados que dizem respeito apenas ao Grande Porto, mas que podem dar uma ajuda para traçar o panorama nacional: 13% das crianças que participaram num rastreio à saúde visual tiveram de ser encaminhadas para consultadas da especialidade. O projeto piloto foi implementado em quatro concelhos do norte do país, mas pode ser alargado.