sicnot

Perfil

País

Tribunal recusa ação popular sobre cortes salariais nos recibos verdes do Estado

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recusou a ação popular da Associação de Combate à Precariedade para a anulação do despacho do Governo que avançou com os cortes salariais aos trabalhadores do Estado a recibos verdes.

Em declarações hoje à agência Lusa, Tiago Guillot, da Associação de Combate à Precariedade -- Precários Inflexíveis, considerou "inaceitável" a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que rejeitou a ação popular apresentada em julho do ano passado.

A associação pretendia ver anulado um despacho do Ministério das Finanças relativo à redução remuneratória nos trabalhadores a recibos verdes, apesar de o Tribunal Constitucional ter chumbado o corte dos salários acima dos 675 euros no final de maio de 2014.

"A sentença demorou quase um ano e baseou-se num argumento unicamente formal e difícil de entender. O tribunal considerou que o despacho do Governo que ordenou a continuação da aplicação dos cortes aos recibos verdes é uma mera 'nota técnica' e 'não tem cariz vinculativo'", disse Tiago Guillot.

A ação popular é um direito que está previsto na Constituição da República Portuguesa e pode ser apresentada por qualquer cidadão, sem custos.

"Lamentamos a situação e, agora, não temos outra alternativa a não ser aceitar a sentença do tribunal. Continuamos a achar que temos razão, mas do ponto de vista legal não podemos fazer mais nada", sublinhou.

Segundo a associação, a decisão do tribunal vem reforçar o sentimento de impunidade e autorizar o Governo e as diversas chefias da administração pública a continuar a escandalosa ilegalidade e incumprimento dos mais básicos direitos laborais: o direito ao seu salário por inteiro.

Tiago Guillot lamentou também a opção do Ministério das Finanças de imputar custas à Associação de Combate à Precariedade. 

"Apesar de ser a própria legislação que prevê a necessidade de proteger as associações que representam interesses coletivos, isentando-as de custas neste tipo de ações, o ministério decidiu recorrer à possibilidade de passar para os Precários as suas custas no processo, ou seja, o Governo decidiu forçar o pagamento de mais de 400 euros à associação por tentar proteger o direito elementar ao salário", disse.

Tiago Guillot disse ainda à Lusa que a Associação está a aguardar uma resposta do Provedor de Justiça à queixa sobre o mesmo tema, que entregou também em julho do ano passado.



  • Francês detido em Antuérpia "queria matar"

    Mundo

    O Presidente de França François Hollande afirmou que o francês detido esta quinta-feira por conduzir um automóvel a grande velocidade na principal rua pedonal de Antuérpia, na Bélgica, "queria matar" ou "provocar um acontecimento dramático".

  • Mais de 20 milhões estão a morrer à fome em África

    Mundo

    África enfrenta a maior crise desde 1945, com mais de 20 milhões de pessoas a morrer de fome em três países, Sudão do Sul, Somália e Nigéria, disse esta quinta-feira um responsável do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas.

  • Menina "rouba" chapéu ao Papa
    0:27

    Mundo

    Estella Westrick tem apenas três anos, mas já conseguiu chegar aos jornais de todo o mundo, depois de "roubar" o chapéu do Papa. Durante uma visita da família na quarta-feira ao Vaticano, a criança - que não parece estar muito contente no vídeo - foi pegada ao colo por um dos funcionários do Vaticano, que a levou depois até ao Papa para receber dois beijos. Nesta altura, Estella aproveitou para tirar o solidéu episcopal, arrancando gargalhadas de toda a gente, especialmente do Papa Francisco.

  • Jovem violada em direto no Facebook não se sente em segurança

    Mundo

    A jovem de 15 anos que foi abusada sexualmente por cinco ou seis homens durante um vídeo em direto para o Facebook está a receber tratamento. A mãe da jovem deu uma entrevista, na qual disse que a filha já não se sente em segurança na sua vizinhança, depois de receber ameaças na internet.

  • Letizia, uma rainha da nova geração
    2:01