sicnot

Perfil

País

Debate sobre cobertura eleitoral adiado a pedido do CDS-PP

O debate sobre a revisão da legislação sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais na Comissão de Assuntos Constitucionais foi novamente adiado, desta vez a pedido do CDS-PP, em nome de "um esforço de consenso".

No dia 3 de junho, o debate foi adiado mais uma vez, a pedido dos socialistas, para que fossem ouvidos representantes da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, da Plataforma de Media Privados, da Associação Portuguesa de Imprensa e do Sindicato dos Jornalistas. (Arquivo)

No dia 3 de junho, o debate foi adiado mais uma vez, a pedido dos socialistas, para que fossem ouvidos representantes da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, da Plataforma de Media Privados, da Associação Portuguesa de Imprensa e do Sindicato dos Jornalistas. (Arquivo)

© Hugo Correia / Reuters

O pedido foi feito pela deputada do CDS-PP Teresa Anjinho, que invocou que "os trabalhos prosseguem" e considerou que "manda a prudência que se peça o adiamento", em nome de "um esforço de consenso" - não mencionando quem está envolvido nessa negociação. Nenhum partido se opôs ao adiamento da discussão, que não tem ainda nova data marcada.

Em causa está a revisão da lei em vigor sobre o tratamento jornalístico das candidaturas, que é de fevereiro de 1975, e de legislação conexa. A maioria PSD/CDS-PP apresentou um projeto nesse sentido há mais de um ano, que já teve várias versões, a última das quais foi apresentada no final de maio. O PS demarcou-se desse texto final e apresentou de seguida uma proposta alternativa.

Aceite o pedido de adiamento feito pelo CDS-PP, o deputado do PS Jorge Lacão perguntou se isso significava "reagendar para amanhã [quarta-feira]" a discussão.

"Se a ideia é a busca do consenso, eu estou disposto a reagendar para amanhã [quarta-feira] se já houver um consenso ou não, ou então para outra altura", respondeu o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão.

Teresa Anjinho sugeriu que fossem consultados os coordenadores dos partidos para esta matéria, no caso do CDS-PP, Telmo Correia. Fernando Negrão disse que os iria contactar "hoje ao fim do dia" para fazer "o ponto da situação" e acertar uma nova data para a discussão.

A discussão deste assunto na Comissão de Assuntos Constitucionais esteve marcada para 27 de maio, mas o PCP pediu que fosse adiada, porque o texto de substituição da maioria PSD/CDS-PP ao seu próprio diploma e a proposta alternativa do PS tinham sido conhecidos na véspera. Ninguém levantou obstáculos a esse adiamento.

No dia 3 de junho, o debate foi adiado mais uma vez, a pedido dos socialistas, para que fossem ouvidos representantes da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, da Plataforma de Media Privados, da Associação Portuguesa de Imprensa e do Sindicato dos Jornalistas. 

Esse conjunto de audições terminou na semana passada, e incluiu também três diretores de órgãos de comunicação social, da TVI, Renascença e Visão, por proposta destes, feita por carta e transformada em requerimento pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais.

No quadro da "igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas" salvaguardada pela Constituição, o texto da maioria PSD/CDS-PP determina que, "durante o período de campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social devem observar equilíbrio e equidade no tratamento das notícias, reportagens de factos ou acontecimentos de valor informativo e relevância jornalística análoga, relativos às diversas candidaturas". 

A violação desta norma é punida com uma coima de até 30 mil euros, que triplica em caso de reincidência. Relativamente aos debates, PSD e CDS-PP impõem "a participação, no mínimo", dos candidatos "das forças políticas já representadas no órgão cuja eleição vai ter lugar".

O projeto do PS deixa os debates ao critério da liberdade editorial, considerando que o princípio da "igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas" inscrito na Constituição "é especialmente assegurado nos órgãos de comunicação social através da realização e divulgação dos tempos de antena".

O PS impõe como limite à liberdade editorial, em período de campanha oficial, que "as reportagens jornalísticas das ações das várias candidaturas sejam tratadas, nas notícias e reportagens jornalísticas, de acordo com as possibilidades de cobertura de cada órgão de comunicação social, de modo a conferir-lhes um relevo semelhante em função da avaliação da importância relativa das iniciativas em causa".
Lusa
  • Representante dos media reuniram-se com PSD e CDS-PP
    1:09

    País

    Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP estiveram esta terça-feira a ouvir os representantes do grupo de diretores de informação dos media portugueses, sobre a lei da cobertura eleitoral. Na semana passada, o grupo de 20 diretores de jornais, rádios e televisões, incluindo a SIC e a SIC Notícias, assinaram uma carta de princípios em que defenderam a alteração da atual lei. Na altura, mostraram-se disponíveis para contribuir para o debate. A reunião desta terça-feira, no Parlamento, foi pedida pelos partidos da maioria. Contudo, à saída, Pedro Camacho, um dos representantes dos media disse que tinha sido um encontro positivo.

  • PS apresenta propostas para a lei da cobertura jornalística das campanhas eleitorais
    0:59

    País

    O PS também já apresentou propostas para a lei de cobertura jornalística das campanhas eleitorais. Ao contrário do documento dos partidos da maioria, os socialistas não impõem limitações à organização de debates e estabelecem que, mesmo durante a campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social devem reger-se pelo princípio da liberdade editorial. Na apresentação das propostas o PS considerou o diploma apresentado pela maioria uma desilusão.

  • Sérgio Conceição no radar do FC Porto

    Desporto

    O treinador português e os seus representantes têm marcada para esta sexta-feira uma reunião decisiva com o FC Porto. Sérgio Conceição poderá ser o sucessor de Nuno Espírito Santo no comando técnico dos dragões.

  • Morreu José Manuel Castello-Lopes

    Cultura

    O empresário de cinema morreu esta quinta-feira aos 86 anos. A notícia da morte foi avançada hoje pela Academia Portuguesa de Cinema na sua página de Facebook.

  • Grupo armado mata 28 cristãos no Egito
    1:03
  • PSD quer criar taxa sobre a Uber e Cabify
    1:21

    Economia

    O PSD quer criar uma taxa sobre a Uber e Cabify para regulamentar as plataformas de transporte. A proposta deu entrada esta sexta-feira, no Parlamento, e procura ser uma alternativa ao projeto lei do Governo para o setor.

  • Médico português a caminho de Mossul
    3:01

    País

    Um médico português vai partir para o Iraque, no final do mês, para integrar uma equipa dos Médicos Sem Fronteiras. Gustavo Carona vai para Mossul, uma cidade bastião dos jihadistas, que tem sido palco de uma violenta guerra entre o Daesh e as forças iraquianas.

  • Filho de Eduardo dos Santos gasta 500 mil euros em relógio

    Mundo

    Desta vez não é Isabel dos Santos que dá que falar, mas sim um outro filho do Presidente de Angola. Danilo dos Santos arrematou um relógio por 500 mil euros, num leilão em Cannes. O momento foi partilhado através de um vídeo no Instagram, no qual aparece o ator Will Smith a comentar que o jovem "parece demasiado novo para ter 500 mil euros".

  • O "chega p'ra lá" de Trump
    2:35
  • A promessa e a peregrinação do Presidente no Luxemburgo
    2:28

    País

    O Presidente da República promete voltar ao Luxemburgo até ao final do ano, se houver mais 10 mil portugueses recenseados até julho. Marcelo Rebelo de Sousa participou esta quinta-feira na peregrinação em honra de Nossa Senhora de Fátima, que todos os anos recebe milhares de emigrantes portugueses.

    Enviados SIC