sicnot

Perfil

País

Governo suspende atualização das pensões por acidente de trabalho para travar cortes

O diploma que suspende a atualização anual do valor das pensões por incapacidade permanente e por morte devido a acidente de trabalho foi hoje publicado em Diário da República, impedindo que estas pensões sejam cortadas este ano.

© Rafael Marchante / Reuters

Em decreto-lei hoje publicado em Diário da República, o executivo "suspende o regime de atualização anual do valor das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho", uma medida que vigora de 01 de janeiro a 31 de dezembro deste ano.

O objetivo é "impedir uma atualização negativa das pensões face aos valores muito baixos ou mesmo negativos apresentados pelos indicadores económicos que constituem os referenciais de atualização destas pensões", como é o caso da inflação, para "garantir que os pensionistas por acidente de trabalho não tenham em 2015 uma diminuição do valor nominal das suas pensões".

A atualização das pensões por acidentes de trabalho é feita da mesma maneira que é atualizado o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, anualmente e tendo em conta o crescimento real da economia e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação disponível a 30 de novembro do ano anterior.

No entanto, a atualização do IAS e de outras prestações atribuídas pela segurança social foi suspensa em 2010, o que levou à suspensão do regime de atualização das pensões por acidente de trabalho, existindo naquele ano um "regime transitório" para garantir que estas prestações não eram reduzidas.

  • Aeroporto Cristiano Ronaldo? Nem todos os madeirenses estão de acordo
    2:21
  • Hotel inovador na Madeira
    2:23

    Economia

    O grupo Pestana está a construir no Funchal, um novo e único hotel, através de uma técnica inovadora que quase não utiliza cimento. Este vai ser o primeiro hotel do mundo construído com um sistema modular desenvolvido em Portugal. O hotel vai ter 77 quartos e vai ficar construído em apenas seis meses. O maior grupo hoteleiro português admite recorrer a este novo sistema em futuros hotéis.

  • Fatura da água a dobrar
    2:26

    Economia

    Desde o início do ano que a população de Celorico de Basto está a receber duas faturas da água para pagar. Tanto a Câmara como a Águas do Norte reclamam o direito a cobrar pelo serviço. Contactada pela SIC, a Entidade Reguladora esclarece que o município não pode emitir faturas e tem de devolver o dinheiro.

  • Vala comum com 6 mil corpos em Mossul
    1:43

    Daesh

    Há suspeitas de que o Daesh tenha criado uma vala comum com cerca de seis mil corpos a sul de Mossul, no Iraque. A área em redor estará minada. A revelação é de uma equipa de reportagem da televisão britânica Sky News.

  • A menina que os pais queriam chamar "Allah"

    Mundo

    ZalyKha Graceful Lorraina Allah tem 22 meses, anda não sabe ler nem escrever mas já está no centro de um processo judicial contra o Estado da Georgia, nos EUA. Os pais, Elizabeth Handy e Bilal Walk, apoiados por uma ONG, exigem na justiça que o nome seja reconhecido na certidão de nascimento para que a criança possa ser inscrita na escola, na segurança social ou nos registos e notoriado. O casal já tem um filho de 3 anos que se chama Masterful Mosirah Aly Allah.