sicnot

Perfil

País

Parlamento propõe adiamento de iniciativa de cidadãos sobre aborto para próxima legislatura

A conferência de líderes decidiu hoje não agendar a discussão da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo "direito a nascer" e que o presidente da Assembleia em exercício contacte os promotores propondo-lhes que transite para a próxima legislatura.

© Hugo Correia / Reuters

A iniciativa legislativa de cidadãos "lei de apoio à maternidade e à paternidade - do direito a nascer" propõe o fim da "equiparação entre Interrupção Voluntária da Gravidez e maternidade" nas prestações sociais e que seja mostrada à mulher uma ecografia antes de interromper a gravidez, entre outras medidas.

O porta-voz da conferência de líderes explicou que, de acordo com a lei, "há direito ao agendamento" da iniciativa, mas se houvesse votação na generalidade e o processo não fosse depois concluído, com discussão na especialidade e votação final global, a iniciativa legislativa caducava.

Duarte Pacheco (PSD) explicou que a lei permite que, sem votação, a iniciativa seja retomada na próxima legislatura, mediante a apresentação de um requerimento por parte dos promotores.

O presidente da Assembleia da República em exercício, Guilherme Silva - Assunção Esteves está em visita oficial à Guiné -, irá contactar os promotores da iniciativa e expor-lhes a matéria.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, todos os partidos aceitaram a sugestão de Guilherme Silva de contactar os promotores.

A iniciativa legislativa de cidadãos chegou ao gabinete da presidente, Assunção Esteves, no dia 3 de junho, vinda da Comissão de Assuntos Constitucionais, e o assunto foi tratado na conferência de líderes imediatamente seguinte a essa data, a reunião que se realizou hoje, disse Duarte Pacheco.

No dia 2 de junho os promotores da iniciativa foram ouvidos na Comissão de Assuntos Constitucionais e PSD e CDS-PP comprometeram-se a analisar a iniciativa legislativa de cidadãos.

A iniciativa legislativa de cidadãos recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas, de acordo com a informação prestada então pelo presidente da Comissão parlamentar, Fernando Negrão (PSD).

Isilda Pegado, em representação dos promotores, recusou nessa audição que se pretenda reabrir o debate do referendo à interrupção voluntária da gravidez, argumentando que não tem cariz penal, mas social, de apoio à maternidade e à paternidade.

No memorando explicativo da iniciativa, os promotores afirmam que aquela pretende "apoiar a família, a maternidade e paternidade responsáveis em meio profissional e social", bem como "pôr termo à atual equiparação entre IVG [Interrupção Voluntária da Gravidez] e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu carácter universal e atendendo a fatores de saúde e de condição de recursos".

"Acompanhar o consentimento informado da grávida, dado ao aborto, com consulta interdisciplinar e subscrição do documento ecográfico impresso", é outro dos objetivos enunciados, assim como "promover o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou, por outro familiar que a grávida não afaste".

No texto lê-se que a iniciativa pretende também "dignificar o estatuto do objetor de consciência", e "apoiar a grávida em risco de aborto para suprir, caso o queira, as dificuldades que se lhe apresentam", bem como "reconhecer expressamente o direito a nascer" e "reconhecer o nascituro como membro do agregado familiar".

Lusa
  • "Cada drama, cada problema, cada testemunho, impressiona muito"
    1:55
  • Clínica veterinária em Tondela recebeu dezenas de animais feridos nos fogos
    2:57
  • Temperaturas sobem até ao final do mês
    1:09

    País

    O tempo não dá tréguas e, até ao final do mês, as temperaturas vão atingir valores acima do normal para esta época do ano. As temperaturas máximas vão subir entre os 25 e os 32 graus. O risco de incêndio aumenta a partir desta segunda-feira em todo o país e os meios aéreos, viaturas, operacionais e equipas de patrulha vão ser reforçados.

  • Parlamento catalão vai responder à ativação do artigo 155
    1:54
  • A história por detrás da fotografia que correu (e impressionou) o Mundo

    Mundo

    Depois dos incêndios da semana passada na Galiza, começou a circular na internet e nas redes sociais a imagem de uma cadela que alegadamente levava a sua cria carbonizada na boca. Contudo, a cadela é na verdade macho e chama-se Jacki. Esta é a história do cão que passou os dias após os fogos a recolher animais mortos para os enterrar num campo perto de uma igreja, em Coruxo, Vigo.

    SIC

  • Quando o cão de Macron fez chichi no gabinete do Presidente francês
    0:31
  • 245 saltam de ponte de 30m no Brasil para Recorde do Guiness
    1:56
  • Antigos presidentes dos EUA angariam 26 milhões para vítimas dos furacões
    0:58

    Mundo

    Os cinco antigos presidentes dos Estados Unidos da América ainda vivos juntaram-se para ajudar as vítimas dos furacões. Bill Clinton e Barack Obama lembraram as vítimas dos furacões e elogiaram o espírito solidário dos norte-americanos. Os antigos presidentes norte-americanos lançaram o apelo no início do mês passado e já conseguiram angariar cerca de 26 milhões de euros.