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Parlamento propõe adiamento de iniciativa de cidadãos sobre aborto para próxima legislatura

A conferência de líderes decidiu hoje não agendar a discussão da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo "direito a nascer" e que o presidente da Assembleia em exercício contacte os promotores propondo-lhes que transite para a próxima legislatura.

© Hugo Correia / Reuters

A iniciativa legislativa de cidadãos "lei de apoio à maternidade e à paternidade - do direito a nascer" propõe o fim da "equiparação entre Interrupção Voluntária da Gravidez e maternidade" nas prestações sociais e que seja mostrada à mulher uma ecografia antes de interromper a gravidez, entre outras medidas.

O porta-voz da conferência de líderes explicou que, de acordo com a lei, "há direito ao agendamento" da iniciativa, mas se houvesse votação na generalidade e o processo não fosse depois concluído, com discussão na especialidade e votação final global, a iniciativa legislativa caducava.

Duarte Pacheco (PSD) explicou que a lei permite que, sem votação, a iniciativa seja retomada na próxima legislatura, mediante a apresentação de um requerimento por parte dos promotores.

O presidente da Assembleia da República em exercício, Guilherme Silva - Assunção Esteves está em visita oficial à Guiné -, irá contactar os promotores da iniciativa e expor-lhes a matéria.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, todos os partidos aceitaram a sugestão de Guilherme Silva de contactar os promotores.

A iniciativa legislativa de cidadãos chegou ao gabinete da presidente, Assunção Esteves, no dia 3 de junho, vinda da Comissão de Assuntos Constitucionais, e o assunto foi tratado na conferência de líderes imediatamente seguinte a essa data, a reunião que se realizou hoje, disse Duarte Pacheco.

No dia 2 de junho os promotores da iniciativa foram ouvidos na Comissão de Assuntos Constitucionais e PSD e CDS-PP comprometeram-se a analisar a iniciativa legislativa de cidadãos.

A iniciativa legislativa de cidadãos recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas, de acordo com a informação prestada então pelo presidente da Comissão parlamentar, Fernando Negrão (PSD).

Isilda Pegado, em representação dos promotores, recusou nessa audição que se pretenda reabrir o debate do referendo à interrupção voluntária da gravidez, argumentando que não tem cariz penal, mas social, de apoio à maternidade e à paternidade.

No memorando explicativo da iniciativa, os promotores afirmam que aquela pretende "apoiar a família, a maternidade e paternidade responsáveis em meio profissional e social", bem como "pôr termo à atual equiparação entre IVG [Interrupção Voluntária da Gravidez] e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu carácter universal e atendendo a fatores de saúde e de condição de recursos".

"Acompanhar o consentimento informado da grávida, dado ao aborto, com consulta interdisciplinar e subscrição do documento ecográfico impresso", é outro dos objetivos enunciados, assim como "promover o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou, por outro familiar que a grávida não afaste".

No texto lê-se que a iniciativa pretende também "dignificar o estatuto do objetor de consciência", e "apoiar a grávida em risco de aborto para suprir, caso o queira, as dificuldades que se lhe apresentam", bem como "reconhecer expressamente o direito a nascer" e "reconhecer o nascituro como membro do agregado familiar".

Lusa
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