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Provedora de Justiça europeia questiona Bruxelas sobre submarinos portugueses

A Provedora de Justiça europeia, Emily O'Reilly, quer que a Comissão Europeia esclareça porque não agiu quando da renegociação de contrapartidas feita Governo português em 2012 e 2014 no âmbito da aquisição de dois submarinos.  

Os submarinos portugueses Tridente (na foto) e Arpão. (Arquivo)

Os submarinos portugueses Tridente (na foto) e Arpão. (Arquivo)

LUSA

A provedora pediu esclarecimentos a Bruxelas por entender que "a Comissão deve explicar porque não agiu sobre as contrapartidas que foram renegociados em duas ocasiões, em 2012 e em 2014", depois da entrada em vigor de normas europeias e ainda de ter sido divulgada uma nota de orientações sobre contrapartidas.  

Bruxelas deve ainda, segundo uma carta enviada por O'Reilly ao executivo comunitário "clarificar se considera que os novos projetos de contrapartidas, negociados após a entrada em vigor das diretivas e a publicação das orientações internas, se justificam com um 'interesse essencial de segurança'". 

Na referida nota de orientações, Bruxelas determina em que condições as contrapartidas são admissíveis face ao direito europeu: devem prosseguir um "interesse essencial de segurança" e estar diretamente relacionadas com o contrato principal, neste caso com a manutenção dos referidos submarinos.  

Na renegociação das contrapartidas, os projetos militares previstos foram substituídos por civis, nomeadamente a recuperação de um hotel no Algarve e o investimento em energia eólica.  

Segundo um comunicado da eurodeputada socialista Ana Gomes, a iniciativa da provedora segue-se a uma participação sua sobre a queixa apresentada a Bruxelas, em 2010, por violação das regras de direito europeu relativamente à compra de dois submarinos pelo Estado português ao consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC) e respetivo contrato de contrapartidas.  

Ainda segundo a eurodeputada, as diligências levadas a cabo pela Comissão Europeia no tratamento da queixa movida por Ana Gomes terminaram em março de 2014, com uma carta assinada pelo ex-comissário para o Mercado Interno Michel Barnier, que justificou o fim do procedimento com a transposição por Portugal das diretivas relativas à contratação pública no setor da Defesa e com a previsão da execução completa dos contratos de contrapartidas em 2015, após sucessivas renegociações. Insatisfeita com as respostas da Comissão, Ana Gomes fez, subsequentemente, participação do caso à Provedora de Justiça da União Europeia. 


Lusa

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