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Pela Liberdade de Informação

COMUNICADO CONJUNTO DOS DIRETORES DE INFORMAÇÃO DOS MEDIA

Diretores de jornais, rádios e televisões estão unidos contra novo projeto de lei  (do PSD e do CDS-PP) que regula atividade dos jornalistas em tempo de campanha eleitoral. Lamentam que  os partidos "não tenham tenham conseguido aproveitar esta oportunidade para fazer a reforma que se exigia: criar uma lei adequada à realidade política, social e tecnológica dos nossos dias".

Edgar Ascensão / SIC

19 de junho de 2015
 
O Parlamento aprovou, a 19 de junho de 2015, o novo regime jurídico da cobertura jornalística do período eleitoral. O grupo dos 20 diretores editorais dos principais órgãos de comunicação social de âmbito nacional - Imprensa, Rádio, Televisão e Agências Noticiosas - reafirma, como disse desde o seu primeiro comunicado, que esta não é a lei que faria, caso lhe competisse fazer leis.
 
Lamenta que as diversas forças parlamentares não tenham conseguido aproveitar esta oportunidade para fazer a reforma que se exigia: criar uma lei adequada à realidade política, social e tecnológica dos nossos dias, uma lei que cortasse definitivamente com o diploma datado de 1975, com a lógica vigente do PREC e com a subordinação da liberdade de Imprensa aos interesses partidários. Uma lei que estivesse à altura da maturidade que a democracia portuguesa entretanto conquistou e que os portugueses mereciam.
 
Dito isto, o grupo dos 20 diretores reconhece que não é fácil cortar com uma prática de 40 anos, mesmo sendo essa prática errada. Por isso, manifestam o seu apreço pelo grande esforço de aproximação que foi feito entre PSD, PS e CDS para que fosse possível encontrar um quadro legal que garantisse, pelo menos, que a cobertura jornalística dos próximos dois atos eleitorais - umas eleições legislativas e umas eleições presidenciais - pudesse decorrer com um mínimo de previsibilidade, segurança e normalidade para os órgãos de comunicação social. Este é o caminho que assegura aos portugueses a informação jornalística que lhes é devida, e que não se confunde com a mensagem partidária nem com a propaganda das candidaturas.
 
A nova lei, aprovada pelo PSD e CDS, padecendo ainda de paternalismo em relação aos media, deu passos muito significativos face ao anterior quadro legislativo. E com um contributo muito importante do PS, apesar do seu voto negativo ao diploma, marca também o que acreditamos ser o início de um novo paradigma.
 
Com esta iniciativa legislativa, a liberdade de Imprensa e o direito dos cidadãos a uma informação livre ganham um estatuto mais digno e mais conforme ao valor constitucional que lhes é conferido.
 
O grupo dos 20 diretores regista que esta lei tem um prazo de validade de um ano. Pelo que, daqui a um ano, estará de novo a disponibilizar-se, junto do poder legislativo, para dar o seu contributo de modo a que Portugal tenha, finalmente, uma lei que reconheça, na sua plenitude, a importância de uma comunicação social livre e responsável.
 
Do nosso lado, tudo faremos para que, dentro da nova moldura legal, a cobertura noticiosa das próximas duas campanhas eleitorais se faça dentro de um quadro de normalidade e responsabilidade, garantindo aos nossos leitores, ouvintes e telespectadores a melhor informação.
 
Esperamos das outras instituições que se cruzarão connosco neste processo de cobertura das campanhas que usem da mesma razoabilidade, permitindo-nos ter as condições indispensáveis para cumprirmos a nossa missão de informar.
 
Os subscritores:
 
·      Afonso Camões, Diretor do Jornal de Notícias
·      Alcides Vieira, Diretor de Informação da SIC
·      André Macedo, Diretor do Diário de Notícias
·      António José Teixeira, Diretor da SIC Notícias
·      Bárbara Reis, Diretora do Público
·      David Dinis, Diretor do Observador
·      Fernando Paula Brito, Diretor de Informação da Lusa
·      Graça Franco, Diretora de Informação da Rádio Renascença
·      Helena Garrido, Diretora do Jornal de Negócios
·      João Paulo Baltazar, Diretor de Informação da Antena 1
·      José Alberto Carvalho, Presidente Comité Editorial GMC
·      José António Lima, Diretor-adjunto do Sol
·      Vítor Rainho, Diretor do I
·      Octávio Ribeiro, Diretor do Correio da Manhã
·      Paulo Baldaia, Diretor da TSF
·      Paulo Dentinho, Diretor de Informação da RTP
·      Pedro Camacho, Diretor da Visão
·      Raul Vaz, Diretor do Diário Económico
·      Ricardo Costa, Diretor do Expresso
·      Rui Hortelão, Diretor da Sábado
·      Sérgio Figueiredo, Diretor de Informação da TVI
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