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Câmara de Lisboa avança com queixa contra barbearia que restringe entrada a mulheres

A Câmara de Lisboa apresentou queixa à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género contra uma barbearia lisboeta que proíbe a entrada a mulheres, apesar de o responsável do estabelecimento negar fazer essa restrição.

© Kai Pfaffenbach / Reuters

O vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, disse à Lusa que a apresentação da queixa surgiu na sequência do "descontentamento de muitas pessoas" em relação ao anúncio de impedimento à entrada das mulheres na barbearia lisboeta e foi manifestado durante a 16ª Marcha do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

"No exercício diário da sua atividade o referido estabelecimento, conhecido como Figaro's Barbershop, proíbe exclusivamente a entrada de pessoas do sexo feminino", lê-se na queixa apresentada na terça-feira pela Câmara de Lisboa à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a que a Lusa teve hoje acesso.

"Existe à porta, segundo tivemos conhecimento, um sinal que anuncia que é permitida a entrada a homens e a cães, mas não a mulheres, equiparando estas últimas a animais", acrescenta. 

O responsável pela Figaro's Barbershop, Fábio Marquês, garantiu à Lusa que "a barbearia não proíbe a entrada a mulheres", explicando que "o que acontece é que não existem serviços para senhoras".

Localizada na rua do Alecrim, em Lisboa, esta barbearia está aberta há um ano e dois meses e tem sido motivo de polémica pelo "letreiro humorístico escrito em inglês, que diz que as mulheres não devem entrar, não que as mulheres são proibidas de entrar", reforçou o responsável pela Figaro's Barbershop, acrescentado o espaço é para homens porque só se presta um serviço para o público masculino.

 "Não quer dizer que as senhoras não possam entrar para comprar um produto ou perguntar uma informação", sublinhou.

"Não entendemos que estejamos a fazer uma discriminação", afirmou Fábio Marquês, barbeiro há 15 anos, referindo que o conceito do estabelecimento é "recriar um ambiente onde os homens se sentem confortáveis em estar, a cortar o cabelo", pelo que as mulheres podem entrar, mas "não podem ficar a fazer sala quando vêm acompanhar os maridos".

O vereador João Afonso considerou, no entanto, tratar-se de "uma atitude discriminatória" que vai contra os princípios de igualdade, mas admitiu que a Câmara de Lisboa apenas tem competência para averiguar se o estabelecimento está devidamente licenciado para exercer a atividade ao público, pelo que terá que ser a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género a "promover as diligências que considere pertinentes e atuar em conformidade".

Na queixa apresentada pela autarquia lê-se ainda que "tal prática consubstancia uma atitude discriminatória em função do sexo, configurando eventualmente uma violação do disposto na lei nº. 14/2008, de 12 de março, a qual proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento".

Lusa
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