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AR vota levantamento de imunidade para Miguel Macedo amanhã

A comissão parlamentar de Ética decide na quinta-feira, em reunião extraordinária, o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD e ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, para que seja ouvido como arguido no caso dos vistos 'gold'.

Lusa

De acordo com declarações dos jornalistas do presidente da comissão, o deputado do PSD Pedro Lynce, foi decidido na reunião de hoje pedir ao relator rapidez na apresentação do texto.

"Foi decidido e foi pedido ao relator que fosse o mais urgente possível na sua apreciação. O que é perfeitamente normal em tudo o que refere ao estatuto dos deputados", declarou Pedro Lynce, acrescentando que o parecer do relator - Sérgio Azevedo, do PSD - será votado em reunião extraordinária na quinta-feira pelas 12:45.

Também na reunião de hoje da comissão parlamentar de Ética foi discutida uma queixa do Movimento Partido da Terra (MPT) sobre o mandato de eurodeputado de Marinho e Pinto, que entretanto fundou o Partido Democrático Republicano (PDR).

O relator nesta matéria é o deputado do PS Pedro Delgado Alves, mas o caso mereceu "dúvidas" na comissão e procurou-se um "parecer o mais sólido possível", vincou Pedro Lynce.

"Isso faz com que neste momento não vos possa dizer qual é o prazo em que faremos uma reunião extraordinária para tomar uma decisão [sobre este caso]", acrescentou.

O caso dos vistos 'gold' levou a que Miguel Macedo apresentasse a demissão de ministro da Administração Interna, tendo retomado o seu mandato de deputado à Assembleia da República.

A 24 de abril, a comissão parlamentar de Ética já tinha analisado um pedido de levantamento de imunidade parlamentar de Miguel Macedo, feito pelo próprio, tendo na altura recusado o mesmo por unanimidade com Pedro Lynce a justificar que o ex-ministro da Administração Interna não era, então, arguido nem testemunha em nenhum processo.

O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".

A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

O caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela Palos, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.

 

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