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Dezenas de mulheres manifestam-se frente ao Parlamento por "aborto seguro e gratuito"

Cerca de 30 representantes de movimentos e organizações pró-escolha na questão do aborto, estão concentrados em frente ao Parlamento, onde hoje serão debatidas alterações à lei do aborto propostas por um grupo de cidadãos e pelo PSD e CDS.

Algumas das mulheres vestem uma camisola, onde se pode ler "aborto seguro e gratuito", uma frase que faz igualmente parte de uma faixa que ostentam: "Aborto seguro e gratuito para todas".

Maria José Magalhães, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), apelou a todos que lutaram pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) a manifestarem-se para rejeitar as alterações propostas pelo movimento de cidadãos "Pelo Direito a Nascer".

No seguimento desta iniciativa, PSD e CDS já apresentaram um projeto de lei que pretende que as mulheres que querem abortar deixem de estar isentas de taxas moderadoras.

"Eu apelo às mulheres dos diferentes partidos políticos e às mulheres de todas as idades para que este direito universal e gratuito continue disponível a todas as mulheres e que os direitos das mulheres sejam respeitados", disse.

Esta ativista da UMAR recordou as mulheres que morreram "e que ficaram destroçadas nos corredores da clandestinidade" em que as IVG foram durante muitos anos praticadas e as outras que tiveram de ir abortar a outros países, no tempo em que esta prática era crime em Portugal.

Presente na concentração, o presidente da Associação para o Planeamento da Família (APF), Duarte Vilar, disse que os pressupostos da petição "Direito a Nascer" não correspondem à verdade, defendendo que o aborto não está a ser banalizado, pelo contrário, está a diminuir a cada ano, tendo caído 10 por cento no último ano.

O último relatório da Direção-geral da Saúde (DGS), divulgado o mês passado, mostra que em 2014 se realizaram 16.039 interrupções voluntárias da gravidez (IVG), o número mais baixo desde que entrou em vigor a lei que permite às mulheres abortarem por sua vontade até às 10 semanas de gestação.

Segundo os dados da DGS de 2008 até o ano passado, 2011 foi o ano com maior número de IVG, havendo a partir daí um decréscimo constante.

Sobre a possibilidade das mulheres que pretendem interromper a gravidez terem de ver e assinar a ecografia ao feto, Duarte Vilar considerou que a mesma "é desumana".

Alexandra Nunes, da Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulher, disse que esta organização está totalmente contra estes dois projetos, afirmando que a IVG foi uma conquista das mulheres em 2007, após nove anos de debate público.

"No segundo referendo, mais de dois milhões de pessoas votaram a favor da IVG, uma vontade que não pode ser questionada por cerca de 48 mil pessoas", numa referência aos subscritores da petição da iniciativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer".

Nesta concentração marcaram presença a deputada Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) e Isabel Moreira (PS).

Para Isabel Moreira, "a lei da IVG está absolutamente pacificada e assimilada pela sociedade e isto é apenas um epifenómeno. Continuaremos no bom caminho, porque é uma lei que está a ter ótimos resultados".

Sobre a petição, afirmou que foi subscrita por "um grupo muito minoritário, no qual a sociedade não se revê".

Em relação à proposta para a mulher ter de ver e assinar a ecografia ao feto, Isabel Moreira considerou-a "um caso de violência de Estado".

Por seu lado, Mariana Mortágua diz que, a serem concretizadas estas propostas, representam um "retrocesso civilizacional".

"Nós tivemos uma conquista que mudou a vida das mulheres em Portugal. Não conseguimos conceder e aceitar que esse direito e esse avanço seja posto em causa por um grupo de pessoas não contentes com este avanço civilizacional e que venham impor o seu conservadorismo", disse.

Pouco depois das 10:30 as manifestantes interromperam o trânsito por breves momentos em frente à Assembleia da República, para cantar "vamos rasgar a vossa lei, que é machista e patriarcal".

 

Lusa

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