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Ministra da Administração Iinterna inicia negociação com três sindicatos da PSP

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, anunciou hoje que vai iniciar a negociação suplementar sobre o estatuto profissional da PSP, com três sindicatos da Polícia, após decisão do tribunal.

(Arquivo)

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Lusa

"A ministra da Administração Interna determinou o início da negociação suplementar com os sindicatos que o requereram, por entender que deste modo salvaguarda os interesses dos polícias que querem ver rapidamente o seu estatuto alterado", refere uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI).

A decisão de Anabela Rodrigues surge após o MAI ter sido hoje notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre um pedido de decretamento provisório de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).

"Nos termos e pelos fundamentos expostos, decido decretar, provisoriamente, a providência requerida, devendo [o MAI] admitir provisoriamente o pedido de negociação suplementar apresentado pelo requerente, e dar início à fase de negociação suplementar no âmbito do procedimento de negociação coletiva relativo ao estatuto do pessoal com funções policiais da PSP", refere o tribunal, citado pelo ministério.

Apesar de o MAI contestar a decisão do tribunal, nomeadamente os seus fundamentos, a ministra decidiu convocar "de imediato" os três sindicatos que requereram negociação suplementar, e que ainda não tinham sido convocados, indica a nota. 

Anabela Rodrigues considera que está em causa o "superior interesse do pessoal com funções policiais da PSP que tutela e que quer ver rapidamente o seu estatuto alterado".

Além do SNOP, as outras estruturas sindicais que vão ser convocadas para a negociação suplementar são o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) e Associação Sindical Autónoma de Polícia (ASAPOL).

O presidente do SNOP, Henrique Figueiredo, disse à agência Lusa que "tudo isto teria sido evitado" se Anabela Rodrigues tivesse aceitado inicialmente o pedido para a negociação suplementar apresentado pelo sindicato, tendo-se poupado duas semanas.

O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP adiantou que vai para a reunião com expectativa, esperando que Anabela Rodrigues tenha vontade de chegar a um acordo.

O processo negocial sobre o futuro estatuto profissional da PSP, que está a gerar contestação entre algumas estruturas, entre sindicatos e o MAI já terminou, tendo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) assinado um memorando de entendimento no final das negociações, mas exigem que o Governo aprove rapidamente as medidas com as quais se comprometeu.

Caso contrário, ameaçam utilizar "todos os meios de luta disponíveis", para exigir o seu cumprimento.

Anabela Rodrigues aceitou reunir-se com a Federação Nacional de Sindicatos de Polícia (Fenpol) e o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC) no âmbito das negociações suplementares, tendo recusado encontros com outros três sindicatos, ao alegar que o pedido foi entregue fora do prazo. 

Lusa

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