sicnot

Perfil

País

Maus tratos a animais totalizam 50 processos-crime e 2.240 contraordenações

Desde que entrou em vigor a criminalização dos maus-tratos a animais de companhia, há dez meses, as autoridades já instauraram 50 processos-crime e passaram 2.240 contraordenações, disse hoje à agência Lusa fonte da GNR.


Segundo os dados estatísticos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, pedidos pela Lusa, desde 01 de outubro de 2014, foram ainda registados um total de 2.269 denúncias.

Desde a entrada em vigor da lei, "a média de denúncias disparou", disse o chefe da Repartição da Natureza e Ambiente da GNR, Ricardo Vaz Alves, esclarecendo, contudo, que "nem todas são confirmadas como crime".

"Assim que temos conhecimento de uma situação de potencial crime, fazemos deslocar uma equipa ao local, que avalia a situação e verifica se a mesma se enquadra dentro daquilo que a lei tipifica, sendo todas as denúncias investigadas", adiantou o major da GNR, sublinhando "que muitas vezes aquilo que se verifica são apenas relações de má vizinhança". 

Questionada pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse dispor apenas de alguns dados relativos ao primeiro semestre deste anos, esclarecendo que até agora "o Ministério Público deduziu uma acusação em processo comum (processo-crime), a qual ainda não foi julgada", e que "foi apresentado um requerimento para aplicação de pena em processo sumaríssimo (arts. 392.º e seguintes (ss) do Código de Processo Penal) em três processos, sobre os quais ainda não incidiu decisão judicial".

A fonte da PGR adiantou que "foi aplicada a suspensão provisória do processo (arts. 281.º e 282.º do Código de Processo Penal) em quatro  processos", explicando que estes "não são dados globais".

A nova lei prevê que, "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".

A mesma lei indica que, para os que cometerem tais atos, dos quais "resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", serão "punidos com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".

No caso de abandono, a lei determina que, "quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias".

Para a vice-presidente da SOS Animal, Sandra Cardoso, a nova lei "tem muitas fragilidades, que estão a tornar a sua aplicabilidade difícil", mas "o efeito pedagógico da mesma é importantíssimo".

Além disto, Sandra Cardoso disse ser necessário "dar formação às forças policiais nesta área, porque estes profissionais continuam a não saber como devem agir em determinadas situações relativas a esta lei". 

A Lusa pediu à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária dados sobre o número de animais abandonados no primeiro semestre deste ano, mas ainda não obteve qualquer resposta.

  • Cardeal George Pell acusado de abuso sexual de menores na Austrália

    Mundo

    O cardeal George Pell, que dirige a Secretaria da Economia do Vaticano, foi hoje acusado de crimes de abuso sexual de menores na Austrália e intimado a comparecer em tribunal dentro de dias, anunciou a polícia. George Pell, o principal conselheiro financeiro do Papa Francisco e o mais alto representante da Igreja católica na Austrália, é o mais alto membro do Vaticano a ser formalmente indiciado por crimes relacionados com abuso sexual de menores.

  • "Foi o momento mais difícil da minha vida", disse a ministra emocionada
    3:24
  • A fábrica de caças na base aérea de Monte Real
    3:35

    País

    A Força Aérea portuguesa é a única força militar, para além da norte-americana, que pode mexer em praticamente todo o motor de um caça F-16. Na base aérea de Monte Real há uma fábrica de caças que pode levar o país a comprar mais aviões às peças, para revender a outras forças militares.

  • Comprar ou arrendar casa?
    8:25
  • Fui contactado por um espectador do “Contas-Poupança” (quartas-feiras, Jornal da Noite, SIC) e leitor do blogue www.contaspoupanca.pt, que foi surpreendido com uma carta do banco a aumentar o spread porque um dos serviços que tinha subscrito tinha sido extinguido. Neste caso específico, a domiciliação de ordenado. Ora, o cliente ficou estupefacto porque não mudou de empresa, não foi despedido nem tinha havido nenhuma alteração no recebimento do ordenado naquela conta.

    Pedro Andersson

  • NotPetya: Lourenço Medeiros explica o novo ciberataque global
    2:44

    Mundo

    A Ucrânia está a ser seriamente afetada por um novo ataque informático. Algumas empresas de grande dimensão estão a ser prejudicadas, agravando a dimensão global do ataque, o qual não parece ser dirigido a ninguém em concreto. Ontem, nas primeiras horas do ataque, não parava de crescer o número de vítimas.

  • Temer acusado de prejudicar Polícia Federal
    2:36
  • Violência volta às favelas do Rio de Janeiro
    3:21

    Mundo

    As favelas do Rio de Janeiro voltaram aos níveis de violência dos anos 90. A cidade de Deus foi uma das favelas pacificadas que voltou a registar tiroteios diariamente, os moradores falam de situações de trauma e do medo das crianças.

  • Trump interrompe telefonema para elogiar jornalista

    Mundo

    A jornalista irlandesa Caitriona Perry viu-se esta terça-feira envolvida num momento que a própria classificou de "bizarro": um encontro inesperado com Donald Trump, que interrompeu um telefonema com o primeiro-ministro irlandês para... a elogiar.

    SIC

  • Caricaturas de Trump invadem capital do Irão

    Mundo

    O Irão está a organizar um concurso internacional de caricaturas do Presidente norte-americano Donald Trump. Pelas ruas de Teerão já vão surgindo algumas imagens alusivas ao festival que vai realizar-se no próximo mês de julho.

  • Companhia aérea obriga deficiente físico a entrar no avião sem ajuda

    Mundo

    Um homem com uma deficiência física que o obriga a andar numa cadeira de rodas foi obrigado a subir sozinho as escadas de um avião da companhia aérea Vanilla Air. Hideto Kijima deparou-se com a situação quando estava a embarcar da ilha de Amami para Osaka, no Japão, com vários amigos que foram proibidos de o ajudar.

  • De onde vem o dinheiro de Isabel II?

    Mundo

    A rainha Isabel II vai ser aumentada - pelo exercício das suas funções -, em 2018, para 82,2 milhões de libras (93,5 milhões de euros). Este valor é pago pelo Estado britânico. Contudo, esta não é a única fonte de rendimento da rainha de Inglaterra. Isabel II também recebe pelas terras, casas e empresas que tem espalhadas pelo Reino Unido.

  • Cão corre os EUA a entregar águas aos árbitros em jogos de basebol
    0:20