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Sindicato espera rapidez na regulamentação para retomar emissão de vistos Gold

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras considerou hoje que era esperada a suspensão da emissão de vistos Gold, reclamando rapidez na publicação da regulamentação em falta.

O Jornal de Notícias avança hoje que estão suspensos novos vistos Gold, devido a um vazio legal na nova legislação, em vigor desde 01 de julho deste ano, que revogou artigos sobre o acesso a este regime especial, mas não definiu novas normas.

"Naturalmente, esta era uma decisão expectável, a publicação da lei que revogava a legislação anterior previa uma regulamentação", disse à agência Lusa o presidente do sindicato (SCFI), Acácio Pereira.

De acordo com o JN, o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Beça Pereira, suspendeu a emissão de vistos Gold no início do mês.

"Estas são posições a que o Governo e os legisladores já nos habituaram, infelizmente, porque, no fundo, devia fazer-se uma lei completa. Isso, sim, seria legislar corretamente para um processo que é importante para o país", criticou o dirigente sindical.

Escusando-se a falar sobre orientações internas, Acácio Pereira afirmou que os inspetores do SEF esperam que a regulamentação desta lei seja rápida, porque "quando chegar peca já por tardia".

"Deveria ter havido um especial cuidado na preparação desta lei, devido à importância do programa e a toda a envolvência desta temática que são as autorizações de residência para investimento", defendeu.

Segundo o JN, em causa está uma falha na nova lei,que enquadra a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, que entrou em vigor em julho e criou um vazio legal, ao não contemplar nova regulamentação para artigos que revogou.

A legislação (Lei nº 63/2015) foi publicada em Diário da República a 30 de junho, constituindo a terceira alteração à Lei 23/2007, de 04 de julho, sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

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