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Fenprof pediu ao primeiro-ministro para evitar despedimentos no superior

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) foi hoje a São Bento entregar, ao primeiro-ministro, o documento de uma petição para pedir um alargamento do regime transitório para os docentes do ensino superior, e pedir "bom senso" que evite despedimentos.

 (Lusa)

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"Esperamos que o bom senso aqui - e é uma questão de bom senso - impere. Professores que têm mais de 20 anos de serviço, avaliado como excelente, agora, por uma questão administrativa, que tem a ver com um prazo e pelo incumprimento de preceitos legais", que não sejam os prejudicados, "como acontece sempre", disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, aos jornalistas, antes de ser recebido por uma assessora do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Em causa está o período transitório para os professores do ensino superior, por ele abrangidos, criado em 2009 com o objetivo de dar condições para a conclusão de doutoramentos e obtenção do título de especialista, exigido a estes docentes a partir do próximo mês de setembro para poderem continuar a dar aulas no ensino superior.

O problema, tem vindo a frisar a Fenprof, prende-se com o facto de muitas instituições não terem dado aos professores as condições previstas na lei para que possam concluir e defender as suas teses de doutoramento: dispensa da obrigação de darem aulas e isenção do pagamento de propinas.

"Aquilo que nós queremos não é que seja criada uma situação de exceção para quem durante seis anos andou a adiar, ou sem fazer nada, e que agora fica aflito porque o tempo está a terminar e não concluiu o doutoramento. O que queremos é que sejam apreciados os casos, se foram criadas as condições que a lei estabelece e se não tiveram essas condições possam ver prolongado o seu prazo. Não estamos a exigir nada de especial", disse Mário Nogueira.

As cerca de três dezenas de docentes que hoje se concentraram junto à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa, procuram obter uma solução política que evite o seu despedimento, depois de anos, e em alguns casos décadas, ao serviço da mesma instituição, e que parece agora cada vez mais iminente, depois de terem sido expedidas várias cartas a alertar os professores para o fim da sua ligação contratual, caso não cumpram as condições dentro dos prazos previstos.

"Há já um conjunto de cartas ameaçadoras de que, se os colegas não concluírem o título de especialista, que, terminando o prazo dos contratos, serão despedidos, porque não podem continuar como contratados, ou, pelo menos, como contratados a tempo integral, que é como a maior parte dos colegas estão", referiu o líder da Fenprof, que adiantou que haverá ainda cerca de 400 docentes do ensino superior que podem ser despedidos nos próximos meses.

Para Noémia Simões, professora há 19 anos do Instituto Superior de Engenharia, do Instituto Politécnico de Lisboa, a situação que vive é "de descalabro".

"É quase uma situação de sobrevivência. Agora sou equiparada a professora adjunta, terminando o meu contrato passo a ter quase um quinto do meu ordenado. É uma situação de descalabro", disse à Lusa, explicando que pagou os dois doutoramentos que iniciou do seu bolso, mas que não os concluiu por falta de condições.

Também Paulo Antunes, professor há quase duas décadas no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, está na iminência de perder o seu emprego, ainda que entenda que o facto de não ter sequer iniciado o seu doutoramento, como exigido para poder continuar a lecionar, não o coloca numa situação de incumprimento.

"Eu fiz a minha leitura do decreto-lei, que tinha obrigações para os docentes e para o Estado. Entendi que, como o Estado entendia que não tinha de cumprir as condições, então eu também não tinha de as cumprir. Quando o plano financeiro for criado terei todo o gosto em fazer o doutoramento. Até lá considero não estar em incumprimento", disse.

Em causa para estes docentes está também a aplicação de uma diretiva comunitária relativa à vinculação às instituições, após três contratos anuais sucessivos, e que levou o Estado português a adotar como solução para os professores do ensino básico e secundário a 'norma-travão', que obriga à efetivação de todos os que concluam cinco anos de serviço completos e sucessivos.

Os sindicatos pretendem que pelo menos uma solução semelhante seja adotada para o ensino superior.

Lusa

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