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Inspeção Geral de Finanças denuncia irregularidades no Cofre de Previdência

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) participou ao Banco de Portugal e à Polícia Judiciária a prática de ilícitos criminais no Cofre de Previdência dos funcionários públicos, após ter realizado uma auditoria à instituição.

A medida constitui a primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. (Arquivo)

A medida constitui a primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. (Arquivo)

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"Face à atividade financeira de concessão de crédito e à prática de ilícitos criminais, foram efetuadas participações ao Banco de Portugal e à Polícia Judiciária", afirma a IGF numa síntese sobre a auditoria publicada hoje na sua página de internet.

Na sexta-feira, a Polícia Judiciária e o Ministério Público efetuaram buscas às instalações do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, em Lisboa, por suspeitas dos crimes de participação económica em negócio e peculato.

Na síntese divulgada, a IGF diz que a auditoria ao Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado "teve como objetivos gerais comprovar se esta entidade cumpre a finalidade para que foi criada, apreciar a respetiva atividade financeira e gestionária e avaliar os mecanismos de controlo interno e de salvaguarda do interesse público e dos associados".

Segundo as conclusões da auditoria, o Cofre "apresenta um desvio significativo da principal finalidade para que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de junho, de concessão de benefícios sociais a associados. Atualmente desenvolve atividades diversas e não previstas nos respetivos estatutos, incluindo de natureza imobiliária, turística e financeira, esta última em violação da lei".

A auditoria verificou "atos que colocam em causa os interesses patrimoniais dos associados e que conduzem ao acréscimo significativo dos custos de funcionamento, designadamente o aumento do número de trabalhadores e respetivas remunerações, o crescimento dos encargos com imóveis e dos custos com empréstimos".

"Identificaram-se atos administrativos com vícios suscetíveis de afetar a respetiva validade e indícios da prática de atos ilegais por parte dos membros dos órgãos sociais do Cofre, designadamente burla, participação económica em negócio e abuso de poder, os quais podem originar responsabilidades criminal e financeira", é referido ainda nas conclusões da auditoria.

Além de ter denunciado a situação às autoridades, a IGF formulou propostas "no sentido de salvaguardar o património do Cofre e os interesses dos associados".

O Cofre "é uma instituição de previdência social, de utilidade pública, constituída por associados, que são ou foram trabalhadores da função pública", sendo o seu conselho de administração presidido por Américo Tomé Jardim.

Lusa

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