sicnot

Perfil

País

Ministra da Justiça admite que animosidade de sindicatos provém da questão salarial

A ministra da Justiça admitiu esta quarta-feira que a animosidade de alguns sindicatos e associações pela não aprovação dos Estatutos dos Magistrados, até final da atual legislatura, prende-se, sobretudo, com a não satisfação dos aumentos salariais reivindicados.

MANUEL DE ALMEIDA / Lusa

"Eu não posso ter outra leitura, porque o que demais que lá está [no projeto de estatutos], com toda a franqueza, grande parte já lá estava", disse a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ao ser confrontada com o motivo das críticas que lhe têm sido feitas por sindicatos e associações de juízes e de magistrados do Ministério Público, por causa da não aprovação dos estatutos da classe.

Paula Teixeira da Cruz falava à saída da Cinemateca Portuguesa, em Lisboa, onde participou na apresentação de uma emissão filatélica comemorativa dos 40 anos do provedor de Justiça.

A ministra disse pretender "deixar claro" que a revisão dos Estatutos dos Magistrados "nunca esteve contemplada no programa do Governo" e nem sequer fazia parte dos três pilares da reforma da justiça, embora reconheça que gostaria de ter deixado a questão dos estatutos resolvida e blindada, no "sentido da preservação máxima da independência dos tribunais".

Justificou que a aprovação dos estatutos nesta legislatura não foi possível, porque houve um "deslizar" dos prazos, observando que o grupo de trabalho designado para elaborar o projeto deveria ter entregado o documento a 07 de julho de 2014, e as últimas contribuições só chegaram a 09 de março de 2015.

"Ora, era ainda necessário ir à Secretaria de Estado da Administração Pública, Secretaria de Estado do Orçamento, abrir uma negociação coletiva, ir para audições e entrar em circuito legislativo e depois passar pelo parlamento", relatou Paula Teixeira da Cruz, observando que "reiteradamente" alertou para o atraso na preparação do projeto, pelo grupo de trabalho.

A ministra desdramatizou o facto de a organização judiciária estar em curso sem estarem aprovados os novos estatutos dos magistrados, salientando que a reforma decorre há quase um ano e que os atuais estatutos não deixam de assegurar a autonomia e a independência do sistema judicial.

Manifestou a convicção de que o trabalho realizado na preparação dos novos estatutos será, com certeza, aproveitado num próximo governo para se retomar o dossiê, que já contém muitas ideias que estão "consensualizadas".

No parlamento, a ministra Paula Teixeira da Cruz já justificara o atraso na aprovação do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com o facto de o projeto apresentado pelo grupo de trabalho propor aumentos salariais na ordem dos 40 por cento, reforma aos 60 anos e outras regalias, incompatíveis com a atual situação financeira do país. A justificação levou sindicatos e associações de magistrados a criticar a governante e a cortar relações institucionais com o Ministério da Justiça.

Quanto à intenção de o Governo criar uma base de dados sobre violência doméstica, a ministra disse concordar com a iniciativa legislativa, à semelhança do que acontece com a lista dos agressores sexuais, dizendo não entender as objeções colocadas quando se trata de um instrumento que ajuda a monitorizar, a investigar e a detetar um tipo de crime particularmente "hediondo".

Lusa

  • Ministra diz que ninguém entenderia que magistrados tivessem aumentos de 40%
    0:55

    País

    A ministra da Justiça afirma que não tem nenhuma guerra com os sindicatos e que, se alguma coisa mudou, foi a atuação das atuais direções. À saída do plenário da Assembleia da República, Paula Teixeira da Cruz comentou assim o corte de relações institucionais, anunciado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Para a ministra, ninguém entenderia que os magistrados tivessem aumentos na ordem dos 40%.

  • Sessão solene no Parlamento e desfile popular nas celebrações do 25 de Abril

    País

    Os 43 anos da Revolução dos Cravos são hoje comemorados com a sessão solene no Parlamento e o tradicional desfile popular, tendo o Presidente da República escolhido o 25 de Abril para condecorar, a título póstumo, Francisco Sá Carneiro. A SIC Notícias acompanha esta manhã a sessão solene na Assembleia da República. Veja aqui em direto.

  • Desconhecem-se as causas do incêndio na fábrica da Tratolixo
    0:43

    País

    Os moradores de Trajouce, em São Domingos de Rana, não ganharam para o susto com um incêndio nas instalações da empresa de resíduos Tratolixo.O alerta foi dado por populares e trabalhadores da empresa. O vento foi o maior problema dos bombeiros no combate às chamas durante a noite. No local estiveram 133 homens, apoiados por 51 viaturas.Desconhecem-se para já as causas do incêndio. O incêndio foi circunscrito de madrugada, mas pode demorar algumas horas a ser dominado.

  • ASAE encerra em média um restaurante por dia
    1:33
  • Duas execução no mesmo dia pela primeira vez em 17 anos nos EUA

    Mundo

    O estado norte-americano do Arkansas (sul) executou, na noite de segunda-feira, dois condenados à morte, o que sucede pela primeira vez em 17 anos no país, anunciou a procuradora-geral daquele estado. Jack Jones e Marcel Williams, condenados separadamente na década de 1990 à pena capital por violação e assassínio, receberam uma injeção letal depois de diferentes tribunais terem rejeitado os respetivos recursos, afirmou Leslie Rutledge, em comunicado.