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Partidos têm até 25 de agosto para apresentar as candidaturas às legislativas

Os partidos têm até ao dia 25 de agosto para apresentar as candidaturas às eleições legislativas marcadas para 04 de outubro.

© Hugo Correia / Reuters

Segundo a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação de candidaturas cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos e terá de ser feita até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições.

Desta forma, e como o Presidente da República marcou hoje as eleições para 04 de outubro, o 41.º dia anterior a essa data é 25 de agosto.

Apesar das mudanças no mapa judiciário, a lei eleitoral ainda em vigor continua a remeter competências de fiscalização para tribunais e para juízes de círculo que já não existem na nova orgânica judiciária, razão pela qual o Conselho Superior de Magistratura decidiu fazer um pedido com caráter de urgência à Assembleia da República.

As propostas do Conselho Superior de Magistratura de alterações à lei eleitoral foram hoje aprovadas em votação final global no parlamento.

A entrega das listas de candidatos a deputados far-se-á assim perante "o juiz presidente da comarca e sede de capital de distrito ou de região autónoma que constitua círculo eleitoral".

Até esse dia, as candidaturas terão também de apresentar os orçamentos de campanha junto do Tribunal Constitucional - Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos. Três meses após as eleições terão de apresentar, às mesmas entidades, a prestação das contas da campanha.

No dia seguinte ao termo do prazo para apresentação de candidaturas - a 26 de agosto - será feito o sorteio das listas apresentadas para atribuir a ordem nos boletins de voto.

Quanto ao recenseamento eleitoral, será suspensa a sua atualização a 6 de agosto, no 60.º dia que antecede as eleições.

A campanha eleitoral irá decorrer entre 20 de setembro e 02 de outubro.

Lusa

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