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Sindicato não apresenta proposta para debater novo estatuto da PSP, acusa o MAI

O Ministério da Administração Interna acusou hoje o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) de não ter apresentado propostas "para análise e discussão" do novo estatuto profissional da PSP e de não ter aceitado assinar um memorando de entendimento.

(Lusa/ Arquivo)

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Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) revela que, desde o início do processo negocial, sempre mostrou abertura para receber, analisar e discutir todas as propostas que qualquer sindicato pudesse apresentar, individual e coletivamente, mas releva que na reunião agendada com o SINAPOL para o efeito este sindicato "não apresentou qualquer proposta, nem por escrito, nem oralmente".

Explica o ministério no mesmo comunicado que aquela estrutura sindical apenas apresentou uma reclamação sobre "um pretenso documento que, alegadamente, teria sido distribuído a outros sindicatos, contendo 'nova proposta do MAI'", proposta essa que nunca existiu, garante o Governo, revelando que apenas entregou a todos os sindicatos o mesmo documento inicial.

No final das negociações individuais, revela o MAI que subscreveu com vários sindicatos um memorando de entendimento onde se considera que o conjunto das soluções a que foi possível chegar é considerado "globalmente positivo".

Esse conjunto de soluções, adianta o comunicado, foi passado a escrito como parte integrante do memorando de entendimento que foi assinado com cada um dos sindicatos com quem chegou a acordo, sendo o SINAPOL um dos que não aceitou subscrever a proposta.

"Assim sendo, não havendo propostas a discutir, nem acordo sobre o Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), a senhora ministra da Administração Interna deu por finda a reunião e a negociação suplementar com o SINAPOL", sublinha o comunicado.

Segundo o mesmo documento, o MAI irá agora promover o processo legislativo com vista a que seja aprovado, "o mais rapidamente possível", o novo Estatuto que vá de encontro aos interesses da maioria do pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública.

Na quarta-feira, o SINAPOL abandonou a reunião com o MAI, onde se negociava o estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública (PSP), por não lhes ter sido entregue a versão mais recente do documento.

O presidente do SINAPOL declarou à Lusa que o sindicato abandonou a reunião com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, vinte minutos após o seu início, pelo facto de a governante se recusar a entregar a versão que já contém as alterações à proposta inicial de estatuto profissional da PSP.

Armando Ferreira disse que soube, através de outros sindicatos que já reuniram com o MAI, que já foram feitas grandes alterações ao projeto de estatuto apresentado há dois meses, vincando que o SINAPOL "não se vai debruçar sobre um documento caduco".

Quando questionado sobre a origem destas alterações, o sindicalista não soube atribuir a sua autoria, referindo que estão "a negociar no escuro" e "de ânimo leve" um estatuto "tão importante para a vida dos polícias nos próximos tempos".

O sindicalista informou ainda que, quando foi convocado para a reunião, o SINAPOL enviou um ofício à ministra a pedir uma versão atualizada do documento, versão essa que o MAI não enviou entretanto, nem entregou quando solicitada durante a reunião.

O sindicato vai, neste sentido, "disputar, pela via legal, a salvaguarda deste estatuto", além de pretender enviar uma carta ao primeiro-ministro a relatar o modo como o MAI está a conduzir as negociações, pedindo uma intervenção ao governante.

Lusa

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