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Mais de 500 cumpriram pena de prisão domiciliária

Mais de 500 cumpriram pena de prisão domiciliária

Cada vez mais condenados cumprem pena de prisão em casa. Foram mais de 500 desde 2007, altura em que a medida entrou em vigor. A medida tem vantagens para os dois lados. O óbvio conforto de estar em casa, ainda que com grandes limitações, e a poupança para o sistema prisional.

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    Os tribunais vão poder condenar os incendiários a penas de prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, durante as épocas de incêndio. A nova lei foi aprovada na semana passada, na Assembleia da República, e aguarda a promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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    O Governo vai recorrer ao Código Civil para permitir que o Estado tome posse de terras ao abandono. À margem da entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro anunciou que o Governo irá acionar o artigo 1345º do Código Civil, que estabelece que as coisas imóveis sem dono conhecido se consideram do património do Estado.

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