sicnot

Perfil

País

Bloco de Esquerda responsabiliza Governo pelo chumbo do enriquecimento injustificado

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou hoje em Setúbal que o diploma da criminalização do enriquecimento injustificado, hoje chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC), foi apenas uma manobra da maioria PSD/CDS "para não mudar nada".

Lusa

"O BE estava à espera que fosse considerada inconstitucional. Aliás, votámos contra esta lei. E o que consideramos é que esta foi uma manobra feita, propositadamente, pela maioria, para não mudar absolutamente nada", disse aos jornalistas Catarina Martins,

"Perdeu-se uma legislatura inteira, em que se podia ter combatido a corrupção, em que se podia ter combatido o crime económico a sério, e ele não foi combatido porque a maioria [PSD/CDS] insistiu em formulações que sabia que o TC não ia deixar passar", acrescentou a porta-voz do BE, depois de participar na apresentação dos candidatos do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral de Setúbal.

Catarina Martins acusou ainda a atual maioria no Governo de, durante quatro anos, ter feito propaganda com o argumento de que tinha acabado a impunidade, usando soluções técnicas [para a lei do enriquecimento injustificado] que sabia que não podiam ir para a frente, ao mesmo tempo que recusava as propostas, "viáveis", do BE, para a lei do enriquecimento injustificado.

"O BE propôs soluções técnicas viáveis para combater a corrupção, para combater o crime económico, e elas foram chumbadas pela direita. Eu julgo que este é um bom momento para as pessoas julgarem a ação deste Governo: quando podiam, ter mudado tudo, preferiram não mudar nada", concluiu.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, requereu a 02 de julho ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de duas normas do diploma sobre o enriquecimento injustificado e a decisão foi de inconstitucionalidade foi tomada hoje por unanimidade pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC).

Em comunicado, o TC adianta hoje que foi entendido que estava em causa a violação dos princípios da legalidade penal e da necessidade de pena e se "contrariou" o princípio da presunção da inocência.

"O TC entendeu que a incriminação do 'enriquecimento injustificado', tal como feita pelo decreto da Assembleia da República, não só não cumpre as exigências decorrentes do princípio da legalidade penal como, ao tornar impossível divisar qual seja o bem jurídico digno de tutela penal que justifica a incriminação, viola o princípio da necessidade de pena", lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas após a leitura pública da decisão, que teve como relatora a juíza conselheira Maria Lúcia Amaral.

Os juízes do palácio 'Ratton Raton' consideraram ainda que, "logo na formulação do tipo criminal e pelo modo como ele foi construído, se contrariou o princípio da presunção da inocência".

Lusa

  • Madrid suspende governo regional da Catalunha

    Mundo

    O chefe do Governo espanhol anunciou hoje que decidiu acionar o artigo 155º da Constituição espanhola e pedir ao Senado a suspensão das funções do governo regional da Catalunha. Em conferência de imprensa justificou a adoção das medidas dada a "desobediência rebelde, sistemática e consciente" do Governo regional (Generalitat).

    Em atualização

  • Manifestações contra os incêndios um pouco por todo o país
    1:33

    País

    Estão marcadas para esta tarde várias manifestações contra os incêndios e as políticas florestais, mas também de homenagem às vítimas dos fogos que arrasaram o país. As iniciativas de protesto são quase todas organizadas através das redes sociais e por grupos de cidadãos.

  • Ministra do Mar não aceita suspensão da pesca da sardinha
    2:39

    Economia

    O organismo científico que aconselha a Comissão Europeia em matéria de pescas recomendou esta sexta-feira que Portugal e Espanha não pesquem sardinha no próximo ano. A Ministra do Mar não aceita esta recomendação de capturas zero e vai propor uma redução do limite de capturas de sardinha das 17 mil toneladas deste ano para cerca de 14 mil em 2018.