sicnot

Perfil

País

PCP diz que decisão do TC sobre enriquecimento injustificado era previsível

O PCP considerou que a reprovação, por unanimidade, pelo Tribunal Constitucional de duas normas do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado "era mais do que previsível".

© Rafael Marchante / Reuters

Em declarações à Agência Lusa, o deputado António Filipe, vice-presidente do grupo parlamentar do PCP, realçou que "o facto de [a decisão do TC] ter sido por unanimidade é revelador disso mesmo".

Recordou que "quando do debate sobre o texto, que foi aprovado exclusivamente pelos votos do PSD e CDS, foi denunciado que a solução aprovada era claramente inconstitucional", acrescentando que esta "não só não resolvia nenhum dos problemas que o TC tinha suscitado aquando da anterior declaração, como ainda os agravava".

António Filipe acusou também a maioria de aprovar um texto que já sabia ser inconstitucional: "Foi inclusivamente denunciado que a maioria ao denunciar todas as propostas, designadamente as que o PCP apresentou, que resolveriam os problemas de inconstitucionalidade que tinham sido detetados, preferiu intencionalmente aprovar um texto que sabia que era inconstitucional".

O PCP reclama ter denunciado a maioria de estar "intencionalmente a aprovar um texto que saberia de antemão que seria declarado inconstitucional", o que atribuiu a uma "completa falta de vontade de criminalizar o enriquecimento injustificado".

Em balanço, sintetiza: "Efetivamente foi isso [a não criminalização] que aconteceu".

Desta forma, concluiu, "como era mais do que previsível, a lei aprovada é declarada inconstitucional, [pelo que] será vetada e chega-se ao fim da legislatura sem que o enriquecimento injustificado seja criminalizado, por responsabilidade exclusiva desta maioria".

O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje, por unanimidade, inconstitucionais duas normas do diploma sobre criminalização do enriquecimento injustificado que suscitaram dúvidas ao Presidente da República.

Em comunicado, o TC adianta que foi entendido que estava em causa a violação dos princípios da legalidade penal e da necessidade de pena e se "contrariou" o princípio da presunção da inocência.

"O TC entendeu que a incriminação do 'enriquecimento injustificado', tal como feita pelo decreto da Assembleia da República, não só não cumpre as exigências decorrentes do princípio da legalidade penal como, ao tornar impossível divisar qual seja o bem jurídico digno de tutela penal que justifica a incriminação, viola o princípio da necessidade de pena", lê-se no comunicado distribuído aos jornalistas após a leitura pública da decisão, que teve como relatora a juíza conselheira Maria Lúcia Amaral.

Os juízes do palácio 'Ratton Raton' consideraram ainda que, "logo na formulação do tipo criminal e pelo modo como ele foi construído, se contrariou o princípio da presunção da inocência".

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, requereu a 02 de julho ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de normas do diploma sobre o enriquecimento injustificado.

Lusa

  • Passos começou a fazer oposição

    Bernardo Ferrão

    É inegável a habilidade política de António Costa mas no caso da TSU e do acordo de Concertação Social só cai quem quer. A verdade dos factos é que o primeiro-ministro fechou um acordo sabendo que não o podia cumprir. E agora tenta desviar-nos o olhar para o PSD, como se fosse ele o culpado, quando o problema está na geringonça. Antes de atacar Passos, Costa devia resolver os problemas em casa com o PCP e BE.

    Bernardo Ferrão

  • PSD está a "perder terreno" na escolha de candidato a Lisboa
    1:46

    País

    Quem o diz é Luís Marques Mendes: o PSD perde na demora da escolha de um candidato para a Câmara de Lisboa. O líder Passos Coelho rejeita apoiar a candidatura de Assunção Cristas e garante que o partido vai ter um candidato próprio. Segundo o comentador da SIC, o último convite foi dirigido a José Eduardo Moniz.

  • Trump não escreve todos os tweets, mas dita-os

    Mundo

    O Presidente eleito dos EUA não escreve todos os tweets que são publicados na sua conta desta rede social, mas dita-os aos seus funcionários. Numa entrevista a um ex-secretário de Estado britânico, Donald Trump explica como usa a sua conta e garante que depois de ser investido Presidente, vai continuar a usar o Twitter para defender-se da "imprensa desonesta".

  • Depressão pode ser mais prejudicial para o coração do que a hipertensão

    Mundo

    Um estudo recente estabelece uma nova ligação entre depressão e distúrbios cardíacos. De acordo com a investigação publicada na revista Atheroscleroses, o risco de vir a sofrer de uma doença cardíaca grave é quase tão elevado para os homens que sofram de depressão, do que para os que tenham colesterol elevado ou obesidade, e pode mesmo ser maior do que para os que sofram de hipertensão.