sicnot

Perfil

País

Publicados 15 primeiros contratos de descentralização de competências na educação

O Diário da República publicou hoje 15 contratos de delegação de competências na área da educação entre o Ministério da área e municípios.

(Arquivo)

(Arquivo)

SIC

Os contratos têm por objeto a delegação de competências do Ministério da Educação e Ciência nas áreas de políticas educativas, administração educativa, gestão e desenvolvimento do currículo, organização pedagógica e administrativa, gestão de recursos e relação escola/comunidade.

As competências são transferidas para os municípios que as vão exercer nos agrupamentos de escolas identificados nos vários contratos.

Esta municipalização de competências começa com as autarquias de Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Maia, Matosinhos, Mealhada, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila Nova de Famalicão e Vila do Rei.

Lusa