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Municípios já podem criar e gerir escolas profissionais

As câmaras municipais já podem criar e desenvolver ensino profissional, mas a medida não afeta as escolas profissionais do Estado, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e de outras entidades, divulgou hoje o Governo.

Francisco Seco

"Não estamos a transferir para os municípios as escolas que estão hoje no IEFP, no Estado ou nas associações. Estamos a dizer que os municípios podem ter escolas profissionais", afirmou o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

O governante falava aos jornalistas, em Évora, à margem da assinatura de um contrato de financiamento com a Cooperativa Giraldo Sem Pavor para as obras de reparação do campo de jogos da instituição, ao abrigo do Programa Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva.

Segundo o secretário de Estado, as novas competências dos municípios na área do ensino profissional constam de uma lei, já aprovada na Assembleia da República e publicada em Diário da República.

"Atribuímos e reconhecemos a competência das autarquias para terem escolas profissionais", disse Leitão Amaro, referindo que, antes desta lei, os municípios "só podiam ser parceiros minoritários de uma associação empresarial".

O responsável realçou que os municípios passaram a poder desenvolver ensino profissional, "sozinhos ou em conjunto" com outras entidades.

Para o secretário de Estado, "faz sentido ter a iniciativa municipal muito mais do que a do Estado", porque "as escolas profissionais devem procurar fazer formação nas áreas de especialidade que são necessárias" em determinada região.

Os municípios, como "entidades de gestão pública de proximidade", podem "procurar lançar iniciativas" na área do ensino profissional, através da "sua iniciativa ou ligando-se ao setor empresarial e ao tecido económico", acrescentou.

Lusa