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Faculdade de Direito de Lisboa cobra taxa de matrícula inédita de 203 euros

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa está a cobrar taxas de matrícula aos caloiros inéditas na instituição, no valor de 203 euros, que a direção justifica com a necessidade de financiamento devido às quebras nas transferências estatais.

© Leonhard Foeger / Reuters

A taxa apanhou de surpresa a Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) e a própria Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (AAFDL), que só na segunda-feira, quando se iniciaram as matrículas dos caloiros colocados na 1.ª fase, tomou conhecimento desta nova taxa, aplicada pela primeira vez na instituição este ano letivo, por decisão do Conselho Geral da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e cujo valor não tem paralelo noutras faculdades desta universidade.

"Isso foi bastante ponderado, só que as instituições vivem das propinas. Ao contrário daquilo que está até na lei do financiamento, que deve ser o Estado a financiar as instituições, hoje em dia a contribuição do Estado para as instituições não cobre sequer 30% da massa salarial dos docentes. As faculdades hoje em dia têm que ter uma gestão muito próxima de uma faculdade privada, no sentido em que se não cobrarem taxas e propinas não conseguem sobreviver", justificou à lusa a diretora executiva da FDUL, Ana Paula Carreira.

Em anos anteriores, na FDUL era exigido aos alunos que pagassem no início de cada ano letivo do seu curso taxas de secretaria no valor de 18 euros, que cobriam também o pagamento do seguro escolar. Este ano a taxa de matrícula, que absorveu as taxas de inscrição e seguro e escolar e é exigida apenas aos que se matriculam pela primeira vez, tem um valor de 203 euros, o que significa que os caloiros pagam, só pela matrícula, 185 euros.

Segundo Ana Paula Carreira, a decisão de aplicar este aumento enquadra-se "na autonomia financeira e administrativa" de cada instituição, cabendo a cada escola estipular o valor das taxas, acrescentando ainda que a melhoria dos serviços de secretaria nos atos de matrícula e o atendimento personalizado dado aos alunos tem um custo que teve que ser ponderado e refletido nessas taxas.

De acordo com os dados adiantados pelo presidente da AAUL, João Pedro Vieira, há outras faculdades da Universidade de Lisboa a cobrar taxas de matrícula aos caloiros, mas em valores muito inferiores aos praticados na Faculdade de Direito: a Faculdade de Farmácia cobra 25 euros, a Faculdade de Ciência 40 euros, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) cobra 50 euros e o Instituto Superior Técnico e a Faculdade de Medicina não cobram qualquer valor para este efeito.

"A estes valores somam-se a taxa de inscrição e o seguro escolar, cobrados em todas as unidades orgânicas aos alunos de todos os anos, em valores que variam, na totalidade, sensivelmente entre os 10 euros e os 25 euros", acrescentou o presidente da AAUL.

A decisão tomada pelo Conselho de Gestão da FDUL em agosto não mereceu qualquer auscultação aos estudantes, mas José Miguel Vitorino, presidente da AAFDL, afirmou à Lusa que "qualquer alteração de taxas e emolumentos deve passar pelo Conselho Académico da faculdade", no qual os estudantes também têm assento.

Segundo o dirigente académico, a informação recebida por parte da direção da faculdade no último Conselho Académico dava conta de que não haveria qualquer alteração à tabela de taxas e emolumentos da FDUL, mas um despacho de 07 de agosto veio introduzir a taxa de matrícula.

"É compreensível que numa altura de agosto que não se possa convocar o Conselho Académico, no entanto já foi expressado ao diretor da faculdade que nos sentimos descontentes porque entendemos que o Conselho Académico tem competência nesta matéria e deveríamos ter sido ouvidos", disse José Miguel Vitorino.

A AAFDL já apresentou uma proposta informal à direção da faculdade para reverter a aplicação da taxa, e prepara-se para o fazer também formalmente, no próximo Conselho Académico.

"A Associação Académica já fez uma proposta no sentido de manter a taxa antiga e de que o que foi pago pelos estudantes para se matricularem este ano na licenciatura fosse convertido em pagamento de propinas", explicou o presidente da AAFDL.

José Miguel Vitorino disse também que os estudantes não reclamaram junto da reitoria devido à autonomia que cada instituição tem para a fixação deste tipo de taxas.

Quer a direção da faculdade, quer a associação académica desconhecem qualquer caso de desistência de matrícula por impossibilidade de pagar este valor à partida, e Ana Paula Carreira lembrou que os alunos que requeiram bolsas de ação social escolar estão isentos de qualquer pagamento à instituição até os seus processos de bolsa serem deferidos ou recusados.

José Miguel Vitorino, que tem acompanhado as matrículas diariamente, diz que os pais não deixam de pagar a nova taxa, mas refere que "muitos têm estranhado o valor".

Lusa

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