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Segurança Social passa a ter saldo positivo no 1º semestre de 2015

A Segurança Social "inverteu a posição deficitária que apresentava no passado", e mesmo excluindo as transferências do Orçamento do Estado, teve um saldo positivo de 439 milhões de euros até junho, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Num relatório hoje divulgado pelo CFP sobre a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) na primeira metade do ano, a instituição liderada por Teodora Cardoso refere que, entre janeiro e junho deste ano, houve uma "correção" da situação financeira da Segurança Social, uma vez que, "excluindo a transferência extraordinária do OE, este sistema inverteu a posição deficitária que apresentava no passado".

Sem esta transferência extraordinária, "ao longo do primeiro semestre, a Segurança Social apresentou excedentes orçamentais até atingir 439 milhões de euros em junho", aponta o CFP, considerando que se trata de "uma evolução que é favorável à concretização do objetivo de um saldo orçamental positivo no final do ano".

A instituição justifica esta melhoria do Saldo da Segurança Social com "a melhoria da conjuntura económica, que se traduziu nomeadamente na redução do número de desempregados no primeiro semestre do ano", acrescentando que isto "contribuiu para a redução do desequilíbrio financeiro do Sistema Previdencial".

No sistema previdencial, que tem uma natureza contributiva e que é financiado essencialmente pela receita de contribuições e quotizações, também sem considerar a transferência extraordinária do OE, registou-se até junho "um excedente de 201 milhões de euros".

Este resultado "contrasta com um défice de 300 milhões de euros registado no mesmo período do ano anterior", aponta o CFP, sublinhando, no entanto, que "este saldo não reflete o efeito dos subsídios de férias, quer na receita, quer na despesa".

Apesar desta "evolução positiva", o CFP alerta para "o risco decorrente de um ritmo de crescimento da receita de contribuições e quotizações inferior ao objetivo traçado no Orçamento da Segurança Social para 2015".

Isto porque, excluindo a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e as contribuições sobre as prestações de desemprego e doença registadas em 2014, o crescimento homólogo de 4,5% (289 milhões de euros) registado na receita de contribuições e quotizações no primeiro semestre de 2015 contrasta com a previsão de uma taxa de variação de 6,5% para o conjunto do ano (+875 milhões de euros).

Do lado da despesa, o CFP escreve que, nos primeiros seis meses do ano, a despesa da Segurança Social "manteve a tendência de queda iniciada em junho, beneficiando da evolução favorável do mercado de trabalho".

Até junho, ajustada das despesas com suporte no Fundo Social Europeu, a despesa da Segurança Social caiu 1,9% em termos homólogos (207 milhões de euros), o que "contraria a previsão constante do Orçamento da Segurança Social, que apontava para um crescimento da despesa de 2,1% em 2015".

Este desempenho decorreu da redução de 22,6% (273 milhões de euros) dos encargos com prestações de desemprego e medidas de apoio ao emprego, "uma queda que ultrapassa em 100 milhões de euros a redução prevista para o corrente ano", refere o CFP, destacando ainda que esta redução foi "mais intensa do que a verificada no número de beneficiários de prestações de desemprego".

Lusa

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