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Tribunal de Loulé suspende demolição de mais 41 casas na ilha do Farol

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspendeu o processo de demolição de mais 41 casas, todas de primeira habitação, na Ilha do Farol, concelho de Faro, disse hoje à Lusa o presidente de uma associação local.

(Arquivo)

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Lusa

O mesmo tribunal já havia tomado em abril uma decisão semelhante para 137 casas localizadas naquela ilha-barreira da Ria Formosa - onde existem 176 edificações -, cujos proprietários interpuseram providências cautelares, na sequência do anúncio da tomada de posse administrativa das habitações por parte da Sociedade Polis.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, Feliciano Júlio, explicou que das 55 casas de primeira habitação existentes na ilha, falta apenas ao tribunal dar resposta às providências cautelares interpostas pelos donos de seis casas, havendo ainda quatro cujos proprietários não avançaram com providências cautelares.

"Existem oito habitações, das quais quatro são de primeira habitação, relativamente às quais os proprietários ainda não interpuseram providências cautelares em tribunal, porque a Sociedade Polis até ao momento não proferiu a decisão final e não lhes enviou a carta a dizer que vai tomar posse administrativa", esclareceu.

A posse administrativa das habitações pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa chegou a estar marcada para os dias 27 de abril e 06 de maio, mas nunca se concretizou, apesar de a Polis, sociedade que se extingue a 31 de dezembro de 2015, ter contestado a decisão do tribunal.

Em maio, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé também aceitou uma providência cautelar apresentada pela Câmara de Olhão em defesa do 'habitat' do camaleão, decisão igualmente contestada pela Polis, pelo facto de a Ilha do Farol pertencer a Faro e não ao concelho vizinho de Olhão.

Como tal, a Associação da Ilha do Farol de Santa Maria decidiu apresentar uma providência baseada nos mesmos argumentos, que foi aceite, na passada semana, pelo mesmo tribunal, dando razão aos moradores, acrescentou Feliciano Júlio.

Aquele responsável disse à Lusa que, caso mude o Governo nas próximas eleições de 4 de outubro, os moradores da Ilha do Farol estão "abertos ao diálogo", já que com o atual Governo não existe possibilidade de dialogar.

"Não há diálogo, o único é deitar abaixo sem um argumento plausível ou credível", refere, observando que o processo vai agora resolver-se nos tribunais, o que pode demorar ainda dois ou três anos.

Feliciano Júlio acredita que a Sociedade Polis, que acaba no final do ano, já não terá tempo para concretizar as demolições, problema que talvez "nem o próximo Governo consiga resolver".

Enquanto não existe uma decisão judicial efetiva, Feliciano Júlio promete não baixar os braços e diz estar determinado a ir "até às últimas consequências", admitindo a hipótese de recorrer aos tribunais europeus.

O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa.

Lusa

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