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Presidente do Tribunal Constitucional lembra que não há previsão de revisão constitucional

Presidente do Tribunal Constitucional lembra que não há previsão de revisão constitucional

O presidente do Tribunal Constitucional anotou as recomendações de Cavaco Silva sobre uma revisão constitucional. Joaquim Sousa Ribeiro diz, no entanto, que não estão previstas alterações à lei num futuro próximo.

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