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Presidente do Tribunal Constitucional lembra que não há previsão de revisão constitucional

Presidente do Tribunal Constitucional lembra que não há previsão de revisão constitucional

O presidente do Tribunal Constitucional anotou as recomendações de Cavaco Silva sobre uma revisão constitucional. Joaquim Sousa Ribeiro diz, no entanto, que não estão previstas alterações à lei num futuro próximo.

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    No discurso de abertura do ano judicial, Cavaco Silva sugeriu uma série de mudanças que acha necessárias, entre elas um aumento dos poderes do Presidente da República na nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional, na nomeação do Governador do Banco de Portugal e no alargamento do prazo para a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

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