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Embaixada de Angola lamenta voto de solidariedade com Luaty Beirão da Assembleia de Lisboa

A Embaixada de Angola em Portugal lamentou hoje a aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa de um voto de solidariedade com Luaty Beirão e os restantes ativistas detidos em junho em Luanda.

Em comunicado, a representação diplomática angolana considera "tendenciosa" a atitude do órgão autárquico português , adiantando que dá "eco às vozes que sob o pretexto de uma 'liberdade de expressão' se predispõem sistematicamente a desrespeitar as leis do Estado em Angola".

Luaty Beirão, de 33 anos, é um dos 15 ativistas detidos desde 20 de junho e acusados em setembro, pelo Ministério Público, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. O 'rapper' iniciou uma greve de fome a 21 de setembro em protesto contra o que considera ser a sua prisão ilegal por se ter esgotado o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva (20 de junho a 20 de setembro) sem nova decisão.

Na terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com o voto contra do PCP e a abstenção dos Verdes, um voto exprimindo solidariedade com os ativistas e recomendando a sua "imediata libertação".

Refere na moção que os detidos "enfrentaram dificuldades, inclusivamente no acesso ao direito de defesa" e que "nenhuma acusação formal para a sua detenção foi apresentada", assinalando que o atual estado de saúde de Luaty Beirão "é muito grave, a sua vida encontra-se em perigo".

Para a Embaixada de Angola, o processo judicial "corre os seus trâmites em conformidade à Constituição e demais legislação angolana aplicável, não havendo, por conseguinte, qualquer excesso de prisão preventiva neste caso, tampouco situações de tratamento desumano aos implicados".

"A Embaixada lamenta profundamente o facto de ao invés de estar preocupada com os seus problemas domésticos, a Assembleia Municipal de Lisboa, se dedique a envolver-se nos assuntos internos da República de Angola, estribando-se em informações jornalísticas emotivas e sensacionalistas, com expressa negligência em aprofundar, junto das legítimas instituições do Estado angolano, o conhecimento sobre os factos", adianta o comunicado.

Assinala ainda que "jamais uma instância municipal ou provincial da República de Angola ousou questionar ou exercer pressão de qualquer espécie sobre decisões de entidades portuguesas", tal como "o Executivo da República de Angola nunca questionou sobre as inúmeras manifestações susceptíveis de atentar contra segurança e ordem públicas registadas em Portugal ou noutros países de que resultam, na maioria dos casos, em forte carga policial, detenções, prisões e condenações".

A propósito do caso que tem motivado críticas de organizações internacionais, o ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco considerou hoje numa entrevista à agência Lusa que o "regime angolano está encurralado" e "inventa crimes" que não estão tipificados na legislação.

Segundo Marcolino Moco, que foi também o primeiro secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre 1996 e 2000, os jovens ativistas "estão a tentar exercer os direitos que estão consagrados na Constituição de 2010".

Lusa

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