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Nuno Crato defende que a prova dos professores "é essencial" e deve realizar-se

O Ministro da Educação e Ciência defendeu hoje que a prova de avaliação dos professores deve continuar a realizar-se, acreditando que a inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Constitucional (TC) pode ser resolvida no parlamento.

JOS\303\211 COELHO

As declarações do ministro da Educação, Nuno Crato, surgem no seguimento da divulgação do acórdão do TC, que considerou inconstitucional o decreto-lei que institui a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para os professores contratados poderem exercer a função docente.

Nuno Crato considera que "é essencial que a prova seja realizada", uma vez que o exame se insere num conjunto de medidas lançado pela sua equipa, para melhorar a qualidade e formação dos professores que permita oferecer aos alunos "a melhor educação possível".

"A nossa questão de fundo é colocar o interesse dos alunos em primeiro lugar", defendeu Nuno Crato, em declarações aos jornalistas, escusando-se a responder se a próxima prova, agendada para o final do ano, se irá realizar.

O ministro voltou a sublinhar que "o TC reconheceu o direito do Governo de pôr em prática esta prova" e que declarou apenas a sua "inconstitucionalidade formal", por não ter sido pedida autorização ao parlamento quando, em 2007, a então ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues criou este exame.

O acórdão do TC, divulgado hoje pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), defende que os artigos da carreira docente em que se inscreve a prova foram aprovados pelo governo, "sem base competencial para tanto", pelo que "enfermam de inconstitucionalidade orgânica".

O tribunal decidiu, assim, julgar inconstitucionais a norma que exige como "condição necessária da qualificação como pessoal docente a aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e capacidades" para ter acesso a qualquer concurso.

Para Nuno Crato, o que está em causa são questões processuais decididas durante o governo de José Sócrates: "Refere-se a factos [ocorridos] há mais de oito anos, a que somos completamente alheios", sublinhou.

A questão deverá por isso ser enviada para o parlamento para que possa ser aprovada e Nuno Crato acredita que não haverá problemas, uma vez que "a Assembleia da República terá os três partidos que defenderam esta prova: o que a instituiu [PS] e os dois partidos que a levaram à prática [PSD e CDS-PP]".

Apesar de a prova ter sido criada por Maria de Lurdes Rodrigues, o PS já veio manifestar-se contra o modelo desenhado pela equipa de Nuno Crato.

Questionado pelos jornalistas, o ministro escusou-se a responder ao que irá acontecer aos docentes que ficaram impedidos de se candidatar a dar aulas, por falta de aproveitamento na PACC.

Também sem resposta ficou a questão levantada pela Fenprof, que quer saber quando vai ser devolvido o dinheiro de inscrição na prova e como serão ressarcidos os que ficaram desempregados na sequência da mesma prova, declarada inconstitucional.

Lusa

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