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Pescadores dos Açores querem processar Estado por falta de fiscalização da zona marítima

O presidente da Cooperativa Porto de Abrigo admitiu hoje uma segunda ação judicial contra o Estado português por alegada ausência de fiscalização das águas dos Açores, que disse estarem a ser violadas, maioritariamente por embarcações espanholas.

Reuters/Arquivo

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© STRINGER Mexico / Reuters

"Não há uma mudança de comportamento do Estado em matérias de vigilância sobre o território marítimo de Portugal, não por má vontade da Marinha e da Força Aérea, mas porque o Estado, nas suas prioridades, não considera a fiscalização", declarou à agência Lusa Liberato Fernandes.

Em 2004, a Cooperativa Porto de Abrigo, em parceira com outras entidades, promoveu na Justiça uma ação contra o Estado, baseada na alegada falta de fiscalização das águas portuguesas, admitindo assim Liberato Fernandes "voltar à carga nesta questão".

Na sequência de um encontro com o grupo parlamentar do PSD, hoje à tarde, e com os responsáveis pelo Comando da Zona Marítima dos Açores (ZMA), de manhã, o dirigente do setor das pescas denunciou que existem mais de 12 embarcações espanholas que estão a pescar no interior das 100 milhas da subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional.

"Nós temos informação sustentada de que existem embarcações de palangre - um aparelho derivante com muitos anzóis, semelhante ao palangre de fundo, mas que se encontra suspenso perto da superfície - de frotas que não são portuguesas, são maioritariamente do reino de Espanha, que estão a pescar palangre de superfície dentro das 100 milhas", declarou Liberato Fernandes.

Liberato Fernandes deixou o compromisso, na sequência da solicitação dos responsáveis pelo Comando da Zona Marítima dos Açores, de fazer chegar à Marinha os elementos que comprovam a violação da ZEE nacional, com base em testemunhos de mestres armadores.

As embarcações em causa estão a pescar nos Açores, sobretudo espadarte e a tintureira, um tubarão de superfície, de acordo com Liberato Fernandes, que recorda que as embarcações de palangre de superfície em causa são muito maiores do que as açorianas, o que aumenta substancialmente a capacidade de captura.

O dirigente das pescas refere que estas embarcações estrangeiras estão a aproveitar o facto de alguns dos bancos de pesca que se situam dentro das 200 milhas serem zonas que oferecem alimento às espécies migratórias e onde o espadarte e a tintureira permanecem mais tempo.

Liberato Fernandes defendeu que se deve proceder à fiscalização das águas açorianas não só dentro das 100 milhas, mas também nas duzentas milhas, com meios marítimos e aéreos.

"Não faz sentido que exista uma fiscalização relativamente eficaz à frota pesqueira de pequena autonomia, de embarcações locais e costeiras, e que entre as 100 e 200 milhas, onde existe uma faina sobre espécies de superfície de frotas estrangeiras, estas não sejam vistoriadas", afirmou.

Considerando que a ausência de fiscalização das pescas por parte dos meios marinhos e aéreos se prende com um desinvestimento do Estado, o líder da cooperativa Porto de Abrigo alertou o PSD/Açores que este é um problema do Estado e da Defesa nacional.

Lusa

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