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Candidatura para apoio de 12 M€ ao ensino artístico abre terça-feira

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou hoje que a candidatura ao apoio financeiro extraordinário para o ensino artístico especializado, no valor de 12 milhões de euros, vai abrir na terça-feira.

Segundo o MEC, o aviso de abertura do concurso extraordinário no âmbito do financiamento do ensino artístico especializado foi publicado na página da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) e tem um montante global disponível de 12 milhões de euros ao longo de tês anos (quatro milhões por ano).

"O valor é destinado a um reforço de verbas nos casos em que se registou um decréscimo do financiamento médio em função da harmonização do valor pago por aluno a nível nacional", refere o MEC, em comunicado.

O Ministério da Educação e Ciência adianta que este novo procedimento será destinado às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino artístico especializado (EAE) em que se regista um decréscimo de financiamento atribuído.

Para o MEC, esta medida "permitirá garantir a estabilidade e a continuidade das condições do acesso dos alunos às ofertas curriculares do ensino artístico, após terem sido uniformizados os valores de referência e os critérios de financiamento, salvaguardando os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência".

O Ministério explica que a fonte e o modelo de financiamento às escolas do ensino artístico e especializado foram alterados este ano letivo, tendo-se também realizado "um concurso público a nível nacional, de forma a garantir maior equidade e transparência, e estabelecido o financiamento em triénios, de forma a garantir uma maior estabilidade às escolas e alunos".

O MEC sublinha que, após a conclusão do processo de candidatura, verificou-se que os resultados apurados aquando da publicação das listas provisórias revelavam uma diminuição dos valores de financiamento e do número de alunos abrangidos em algumas Comunidades Intermunicipais que afetaram algumas escolas, com maior incidência na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve.

Nesse sentido, o MEC anunciou um novo procedimento de financiamento ao EAE para complementar o anterior e garantir "a possibilidade de ingresso nas ofertas de iniciação artística e a continuidade dos alunos que já integraram essas ofertas em anos anteriores e permitindo o apoio financeiro a um maior número de alunos".

Várias escolas do EAE do país têm denunciado quebras nas verbas a receber pelo Estado, tendo chegado a realizar-se ações de protestos contra os cortes de financiamento.

Lusa

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