sicnot

Perfil

País

Relação de Lisboa rejeita recurso de Armando Vara

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou hoje um recurso do ex-ministro Armando Vara a contestar a medida de coação de prisão domiciliária, alegando a prescrição do crime de corrupção, disse à Lusa fonte judicial.

(Arquivo)

(Arquivo)

LUSA

Segundo a mesma fonte, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou correta a medida de prisão domiciliária aplicada em julho ao ex-ministro, no âmbito da Operação Marquês, e não haver prescrição do crime de corrupção passiva, já que se trata de corrupção passiva para ato ilícito.

A decisão do TRL foi tomada, após conferência, pelos juízes desembargadores Vieira Lamin (relator) e Ricardo Cardoso.

O recurso de Armando Vara reportava-se à decisão de 10 de julho do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que colocou o ex-ministro socialista em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, indiciado pelos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, no âmbito da "Operação Marquês", que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Apesar de Armando Vara ter deixado de estar em prisão domiciliária, mediante o pagamento de caução de 300 mil euros, por decisão judicial datada de 08 de outubro, o recurso deste arguido contra a prisão domiciliária que lhe foi aplicada em julho continuava pendente no TRL, que validou a decisão então tomada por Carlos Alexandre.

Armando Vara, antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos, e a filha Bárbara Vara são arguidos no processo Operação Marquês, estando o ex-ministro socialista a ser investigado por alegadas ligações ao empreendimento turístico de Vale de Lobo (Algarve).

Além de Sócrates e Vara, são arguidos no mesmo processo Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda e Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva), o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o empresário Diogo Gaspar Ferreira.

Os investigadores pretendem também ouvir e constituir arguido o empresário Helder Bataglia, ligado ao empreendimento turístico de Vale de Lobo (Algarve) e que supostamente se encontra em Angola.

Lusa

  • Incêndio de Setúbal "quase dominado"
    4:04

    País

    O incêndio que deflagrou segunda-feira em Setúbal está "quase dominado", segundo informações da presidente da Câmara. Maria das Dores Meira diz que não há feridos a registar e que os habitantes já vão regressando a casa. Para ajudar no combate ao fogo foram enviados meios de Lisboa.

  • "Lancei um tema que os portugueses há muito queriam discutir"
    11:26
  • Danos Colaterais 
    18:55
    Reportagem Especial

    Reportagem Especial

    Jornal da Noite

    Nos últimos oito anos a banca perdeu 12 mil profissionais. A dimensão de despedimentos no setor é a segunda maior da economia portuguesa, só ultrapassada pela construção civil. A etapa mais complexa da história começou em 2008, com a nacionalização do BPN. Desde então, as saídas têm sido a regra. A reportagem especial desta terça-feira, "Danos Colaterais", dá voz aos despedidos da banca.