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PAN participa como observador na Conferência de Líderes do parlamento

A Conferência de Líderes da Assembleia da República decidiu hoje que o único deputado do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, vai participar neste órgão parlamentar que fixa a agenda das reuniões plenárias, com estatuto de observador.

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Esta decisão foi comunicada aos jornalistas pelo porta-voz da Conferência de Líderes, Duarte Pacheco, que adiantou estar em análise uma proposta para que o deputado do PAN possa intervir nas interpelações ao Governo, debates de moções de censura e de confiança, debates quinzenais e no "debate sobre o estado da Nação" - apesar de o Regimento não o prever.

Segundo o deputado social-democrata, essa proposta foi colocada hoje em cima da mesa e os grupos parlamentares vão analisá-la, devendo tomar uma decisão sobre o assunto na próxima reunião da Conferência de Líderes, marcada para dia 11 de novembro, quarta-feira.

Quanto à participação na Conferência de Líderes, Duarte Pacheco referiu que o deputado do PAN "não tem direito regimental a estar presente" nas reuniões da Conferência de Líderes, porque não constitui um grupo parlamentar, mas foi decidido atribuir-lhe um "estatuto de observador" para que possa "ter acesso em primeira mão" às decisões que são tomadas.

Estando presente na Conferência de Líderes, André Silva poderá solicitar que iniciativas legislativas do PAN conexas com diplomas de outros partidos sejam agendados, apontou.

"Mas não pode participar na decisão, não tem voto", salientou o porta-voz da Conferência de Líderes.

Segundo o Regimento da Assembleia da República, "os representantes dos grupos parlamentares têm na Conferência de Líderes um número de votos igual ao número dos deputados que representam" e as decisões, "na falta de consenso, são tomadas por maioria".

Lusa