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PAN quer que associações ambientais e zoófilas também possam receber doações de IRS

O PAN anunciou hoje uma iniciativa legislativa entregue no parlamento para que os contribuintes possam doar 0,5% do seu IRS a associações ambientais e zoófilas, doação que neste momento só é possível a entidades religiosas ou de cariz social.

Pessoas, Animais e Natureza (PAN), representado pelo deputado André Silva.

Pessoas, Animais e Natureza (PAN), representado pelo deputado André Silva.

ANT\303\223NIO COTRIM

Este projeto-lei para assegurar o acesso a benefícios fiscais por parte de associações ambientais e zoófilas integra o conjunto de três iniciativas legislativas com as quais o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) assinala o início da legislatura.

"Atualmente, os contribuintes portugueses podem doar 0,5% do seu IRS a uma entidade religiosa ou outra de cariz social sediada em Portugal. O PAN considera que chegou o momento para que também estas associações ambientais e zoófilas sejam incluídas no elenco de entidades que usufruem deste benefício, já que também elas prosseguem fins públicos", refere o partido em comunicado.

De acordo com o texto do projeto-lei, "as dificuldades financeiras com que as associações ambientais e zoófilas muitas vezes se deparam no exercício das suas atividades", o PAN entende que chegou o momento de fazer este alargamento, propondo uma alteração da Lei nº 16/2001, de 22 de junho.

"Esta possibilidade não implica qualquer encargo para o Estado mas, tão-somente, maior liberdade para o doador que terá acesso a um leque mais alargado de entidades e constituirá certamente uma mais-valia para as beneficiadas", refere o texto do projeto.

O PAN explica que as outras duas iniciativas "foram apresentadas em virtude de ter ocorrido o agendamento do tema e de projetos de lei por parte de outros partidos políticos", juntando-se assim à defesa de medidas constantes no programa eleitoral: a adoção e apadrinhamento civil e a procriação medicamente assistida (PMA).

Na opinião do partido, "a orientação sexual não coloca em causa a capacidade de parentalidade", pretendendo o PAN contribuir para acabar com estes impedimentos e "promover a garantia de que as candidaturas e a possibilidade de adoção e apadrinhamento civil decorrerão de uma forma justa, sem preconceitos e independentemente da orientação sexual das/os candidatas/os, sejam solteiras/os, casadas/os ou unidas/os de facto".

Relativamente à PMA, o partido - que pela primeira vez conquistou um deputado na Assembleia da República -- defende a igualdade de direitos das mulheres uma vez que estamos "perante um caso claro de discriminação no acesso às técnicas de PMA permitida pela lei atualmente em vigor que, como tal, deverá ser alterada e melhorada" já que apenas as pessoas "casadas/os ou unidas/os de facto com pessoas de sexo diferente puderam beneficiar destas técnicas".

Lusa

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