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Deputados do PSD terão liberdade de voto na IVG, adoção gay e PMA

A deputada e vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, disse hoje à Lusa que haverá liberdade de voto nas "questões de consciência", referindo-se à interrupção voluntária da gravidez (IVG), adoção por casais homossexuais e procriação medicamente assistida (PMA).

"A liberdade de voto em relação às questões de consciência vai manter-se", disse Teresa Leal Coelho.

Sobre os diplomas de PS, BE, PCP e PEV relativos à IVG, Teresa Leal Coelho disse que votará contra a abolição das taxas moderadoras introduzidas no final da passada legislatura, por considerar que já estão sujeitas a condições de recurso, acautelando, assim a situação de mulheres menores de 18 anos e de frágeis condições económicas, que estão isentas.

Teresa Leal Coelho opõe-se à obrigatoriedade de a mulher comparecer a uma consulta com um psicólogo e um assistente social antes de uma IVG e votará, nestes pontos, os projetos de lei da esquerda.

PS, PCP, BE e PEV querem acabar tanto com as taxas moderadoras na IVG como com a realização obrigatória de aconselhamento psicológico e de um técnico de serviço social.

A deputada social-democrata vai igualmente votar a favor da adoção por casais do mesmo sexo, discutida como a IVG na quinta-feira em plenário, e do acesso generalizado das mulheres - incluindo lésbicas e mulheres solteiras de qualquer orientação sexual - à procriação medicamente assistida.

Em janeiro de 2014, Teresa Leal Coelho demitiu-se da direção da bancada parlamentar do PSD por se opor à disciplina de voto imposta na votação de um referendo à adoção e coadoção por casais do mesmo sexo.

Na altura, Teresa Leal Coelho, que defendia já a adoção plena, argumentava que a possibilidade de coadoção de crianças por casais homossexuais "não é matéria passível de ser referendada", porque "está em causa uma restrição de ordem jurídica que tem de ser eliminada".

O referendo proposto por deputados do PSD, nomeadamente Hugo Soares, foi aprovado pelo parlamento mas chumbado pelo Tribunal Constitucional.

O projeto de lei do PS para alargar o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida foi agendado para o dia 26 de novembro, mas a iniciativa do BE que é discutida na quinta-feira já abrange esta matéria, ao querer alterar "o Código do Registo Civil, tendo em conta a adoção, a Procriação Medicamente Assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo".

Estarão em discussão na quinta-feira projetos sobre a adoção por casais do mesmo sexo apresentados pelo PS, BE, PEV e PAN (Pessoas-Animais-Natureza).

A discussão da procriação medicamente assistida no dia 26 de novembro resulta de um agendamento do PS, apresentando igualmente iniciativas o BE e o PAN.

Contactada pela Lusa, a deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia disse que o partido ecologista ainda pondera apresentar também uma iniciativa sobre a PMA, sendo certo que votará favoravelmente as que já existem, como já aconteceu na anterior legislatura.

Lusa

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